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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Sócio saindo com valor maior que suas quotas

Eduarda

Eduarda

Iniciante DIVISÃO 5, Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Sexta-Feira | 24 fevereiro 2023 | 10:05

Bom dia pessoal, minha dúvida é a seguinte:
Tem uma situação bem complexa de uma empresa onde um dos sócios entrou com ação a empresa e foi feito um acordo onde o mesmo seria retirado com o valor de R$40.000,00, porém seu capital social integralizado foi de R$500,00.... E precisa estar em contrato o valor que realmente será pago ao sócio por estar em processo judicial.  Alguém saberia me orientar qual seria a maneira correta de estar essa informação em cláusula? É uma opção aumentar o capital social da empresa para o valor que será pago ao sócio, no mesmo ato?
Já entrei em contato com a Junta mas eles não podem me ajudar nesse caso...

Luciane Boguchevski

Luciane Boguchevski

Bronze DIVISÃO 5, Analista
há 1 ano Sexta-Feira | 24 fevereiro 2023 | 15:26

Olá Eduarda
É uma questão de legislação precisa observar no contrato da empresa clausula ou paragrafo sobre lucros e distribuição, segue exemplo de como faço no contrato de todas as empresas: "Parágrafo Primeiro: Os resultados acumulados, apurados em exercícios anteriores, poderão ser distribuídos, mensalmente, trimestralmente ou anualmente, de comum acordo entre os sócios, conforme art. n.º 1007 do novo Código Civil. Parágrafo Segundo: Os resultados apurados no exercício, mensalmente, trimestralmente ou anualmente, conforme opção da Empresa pelo tipo de tributação, estabelecido em Lei, serão distribuídos em comum acordo entre os sócios, conforme art. n.º 1007 do novo Código Civil." Com isso se algum sócio se retira eu liquido a parte que lhe cabe do capital e faço uma observação que será distribuído ao sócio retirante demais valores.  Assim você pode informar inclusive na parte contábil a retirada ao sócio.
Espero ter ajudado

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