Renato Cardoso Rosa
Bronze DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade Caros Colegas,
Peguei um cliente MEI que presta serviço de lanternagem e pintura de automoveis (CNAE 45.20-0-02) . Estou precisando emitir o alvará de localização e funcionamento pois ele foi denunciado e o fiscal alega que as atividades que ele exerce são de alto risco. Quando eu faço a simulação de risco e até mesmo pela NR aparece como grau 3 (médio).
De toda forma estou fazendo a solicitação do Alvará porém na consulta prévia pede:
1 - Documento de enquadramento ambiental indicando Alto Risco Ambiental I; ou
2 - Documento de enquadramento ambiental indicando Alto Risco Ambiental II
acompanhado de protocolo de documentação acatado pela SMMA; ou
3 - Diretrizes Complementares para as atividades de Alto Risco Ambiental III emitidas pela
SMMA, ou
4 - Certificado de Licença Ambiental - Licença de Operação para atividades passíveis de
licenciamento ambiental. (Deliberação Normativa COMAM nº 102/2020), ou
5 - Documento de enquadramento ambiental indicando Dispensa de Licenciamento
Ambiental, para atividades não classificadas como Alto Risco Ambiental pelo anexo XIII da
Lei 11.181/19, mas associado a algum código ambiental pela DN COPAM 217/17.
Como devo proceder nesta situação para obter o ALF ?