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Alteração contratual de sociedade limitada - Sócio falecido

Luis Gabriel

Luis Gabriel

Iniciante DIVISÃO 3 , Advogado(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 8 maio 2023 | 19:53

Prezados, estou com uma dúvida, após pesquisa não encontrei caso parecido.
Uma determinada sociedade possui 3 sócios, sendo 2 falecidos com processo de inventário e logo são representados pelos respectivos inventariantes.
A junta comercial não permite alteração contratual que envolva transferência patrimonial quando há sócio falecido.

Ocorre que, o sócio vivo deseja transferir as quotas a terceiros ingressantes, o questionamento é se a vedação a alteração que envolva transferência patrimonial é somente em relação aos sócios falecidos, ou seja, o sócio vivo pode transferir as suas quotas a terceiros, com os inventariantes assinado o ato de alteração?

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