Renata Morais de Oliveira
Apenas complementando a colocação de nosso amigo, com relação a cessão, dependendo do valor das quotas, irá incidir ITCMD, devido se caracterizar como doação, por este motivo, recomendo que realize o cadastro do mesmo, para se certificar que não haverá imposto. Ou caso esteja acima do limite de isenção, realize de forma onerosa, descreva no contrato a forma de compra destas quotas.
3.2.6 INGRESSO E RETIRADA DE SÓCIO3.2.6.1 Cessão e transferência de quotasA transferência de quotas presume-se onerosa e somente será considerada gratuita se expressamente consignado no instrumento.
Quando a transferência for gratuita, não será exigida comprovação de quitação de qualquer tributo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.
Se o
contrato social contiver cláusula determinando a regência supletiva da Lei de Sociedades por Ações, a
sociedade limitada pode adquirir suas próprias quotas, observadas as condições legalmente estabelecidas, fato que não lhe confere a condição de sócia (Enunciado nº 391 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal).
Eric Medeiros
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