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Alteração cotas sócios

RENATA MORAIS DE OLIVEIRA

Renata Morais de Oliveira

Prata DIVISÃO 3 , Administrador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 24 julho 2023 | 15:09

Pessoal, uma alteração de cotas entre os sócios da empresa, onde essas cotas não serão compradas /vendidas somente transferidas mesmo, como mencionar essa transferência no contrato? Como seria a cláusula de alteração? 

Um dos sócios hoje em dia reside no exterior, para alteração do endereço do sócio na alteração contratual, teria alguma particularidade?

Eric Medeiros

Eric Medeiros

Prata DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 25 julho 2023 | 10:13

Renata Morais de Oliveira

Apenas complementando a colocação de nosso amigo, com relação a cessão, dependendo do valor das quotas, irá incidir ITCMD, devido se caracterizar como doação, por este motivo, recomendo que realize o cadastro do mesmo, para se certificar que não haverá imposto. Ou caso esteja acima do limite de isenção, realize de forma onerosa, descreva no contrato a forma de compra destas quotas.

3.2.6 INGRESSO E RETIRADA DE SÓCIO3.2.6.1 Cessão e transferência de quotasA transferência de quotas presume-se onerosa e somente será considerada gratuita se expressamente consignado no instrumento.

Quando a transferência for gratuita, não será exigida comprovação de quitação de qualquer tributo, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 07 de agosto de 2014.

Se o contrato social contiver cláusula determinando a regência supletiva da Lei de Sociedades por Ações, a sociedade limitada pode adquirir suas próprias quotas, observadas as condições legalmente estabelecidas, fato que não lhe confere a condição de sócia (Enunciado nº 391 da IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal).

Eric Medeiros

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