Paulo Henrique Magalhães
Bronze DIVISÃO 1 , Contador(a)Estou precisando trocar a natureza jurídica de um condomínio (305-8), pois o mesmo de acordo com o Estatuto é um Associação Privada.
Então gostaria de efetuar a troca de Condomínio Edilício para Associação Privada.
Mas ao tentar efetuar a troca no REDESIM - Coletor Nacional, o mesmo informa que esse tipo de natureza jurídica não autoriza a troca de natureza jurídica.
Alguém sabe se existe alguma base legal que impossibilita a troca de NJ em condomínios?
Entrei em contato com a Junta Comercial, eles alegaram que por ser condomínio, não passa pela Junta Comercial. Já estive na Receita Federal pessoalmente e também não souberam informar, disseram que o processo é todo on-line. Mas o on-line não consigo, pois não consigo gerar o DBE!
Preciso de ajuda para saber o que devo fazer, pois o cliente está cobrando um posição, mas já tentei todos os recursos.