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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Registro de Marca

LEANDRO SILVA FORTES

Leandro Silva Fortes

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 15 anos Terça-Feira | 20 julho 2010 | 09:08

bom dia!
Caros colegas, estou querendo registrar uma marca (k3brakoko) no entanto foi observado que já existe uma marca registrada no INPI (instituto Nacional de Proteção Intelectual) muito parecida, sendo está (kebrakoko). Será que posso proseguir com o registro?
de já agradeço.

Cesar Camargo

Cesar Camargo

Prata DIVISÃO 2 , Assistente Contabilidade
há 15 anos Terça-Feira | 20 julho 2010 | 10:46

Bom dia Leandro,

de acordo com o art. 124 da LPI, não são registráveis como marca:

V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos;

VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

XXIII - sinal que imite ou reproduza, no todo ou em parte, marca que o requerente evidentemente não poderia desconhecer em razão de sua atividade, cujo titular seja sediado ou domiciliado em território nacional ou em país com o qual o Brasil mantenha acordo ou que assegure reciprocidade de tratamento, se a marca se destinar a distinguir produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com aquela marca alheia.

Se esta marca ja registrada for da mesma atividade que a sua, você não conseguir o registro. Se for de atividade diferente, acho que tem changes.

Se preocupe em agradecer pelo que você é, e por tudo o que tem!

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