alteração contratual

Bom meus caros;

Estou precisando fazer uma alteração da seguinte forma, um dos socios que é socio administrador, tem que ser retirado e ficar apenas como socio, preciso fazer um contrato de alteração ou posso mudar apenas usando o pgd?
Se tiver que fazer o contrato alguem tem um modelo para me envia.
desde ja agradeço.

Eduardo,

Começa na Junta Comercial onde deve ser arquivada uma Alteração Contratual estabelecendo novaredação para a cláusula da administração da sociedade:
"Cláus. 1ª - A sociedade,a partir deste ato, será administrada, exclusivamente, pelo sócio ......, que deverá representar a sociedade ......"
Na Junta de Alagoas, sempre que se "mexe" na administração da sociedade (como é o caso), a cláusula de desimpedimento do administrador deve compor a Alteração.
Caso seja essa a única alteração a ser promovida, é só acrescentar a cláusula de ratificação das não alteradas e colocar o fecho
Só para que fique bem claro: Quando a cláusula (da administração da sociedade) é reproduzida sem que dela faça parte o tal sócio (o que vai ficar só como cotista), significa que daí em diante ele não administra mais.

Recomendações.

Bom dia.
Fiz uma alteração de tipo juridico na Junta Comercial de Empresario para Sociedade LTDA. Agora preciso saber se tenho que pedir um novo CNPJ e cancelar o outro ou há algum meio de alterar o CNPJ da empresa individual.


Atenciosamente,
Amanda Cavalcante.

Amanda,

O CNPJ da sociedade resultante da transformação, será o mesmo sob o qual o Empresário era registrado.
A natureza jurídica é que deve ser alterada na RFB. Aqui mesmo no site do Forum, já tem inúmeras postagens sobre o modo como vc deve proceder, passo a passo. Pesquise e certamente encontrará orientações que sanarão todas as suas dúvidas.

Boa sorte

Boa noite!


Preciso de uma informação.

Meus tios tem uma empresa aberta ( um Mercadinho ) que pegou fogo e desde então, não funciona mais.

Meu primo que meche com importação de peças, monta e vende quer aproveitar a empresa dos pais que já existe para dar sequência ao seu trabalho como comércio de peças (dele ) e vestuária ( sua mãe ).

Ele quer fazer a alteração contratual de nome, endereço e objeto.

Ele tem como fazer todas essas alterações que precisa???

Existe um modelo específico de contrato social que deve ser preenchido e apresentado a junta Comercial?

Obrigada.

Cleonice,

A princípio, uma Alteração de admissão de sócio - caso trate-se de uma sociedade a empresa que já existe.
Vc pode mudar todos os dados da empresa, sim: sócio, atividade, endereço, etc...
Se seus tios pretendem continuar como sócios, não vejo empecilho em juntar (?) as duas atividades - se bem que não ficou claro; peças de que tipo de estrutura mesmo?
Se pŕetendem só repassar a empresa, é bom que vc dê uma olhada na Instrução Normativa 112, do DNRC; considere a possibilidade de que seu primo, mesmo começando como sócio, possa transformar-se num Empresário.

Recomendações

Cleonice,

A palavra é "pretendem" (pura falta de edição... desculpas)

Jacyara,

são peças de turbinas e motores para carro.

Esta empresa tem apenas os pais dele como sócio, que está enquadrada no Simples Nacional.

Só que meu primo não vai entrar como sócio.... como ele está em processo de divórcio, divisão de bens e já é sócio de uma empresa que está inativa...ele não quer participar desta sociedade, somente administrar.... enfim, fazer o trabalho da importação, montagem e venda desta peças.

Sendo que a vestuária, seria cuidada por seus pais.

Obrigada.

Tem algum modelo específico de contrato para ser entregue a Junta Comercial?

Cleonice,

Fiquei com dúvidas: não sei se vc conseguiria aprovação na JUCESP, de uma alteração de atividades "tão nada a ver" uma com a outra, se bem que, se são lícitas ( e são) as Juntas tem mais é que aprovar...
Na Alteração de atividades, vc pode se utilizar da figura do "administrador designado" para solucionar o imbróglio do seu primo: ele administrará a sociedade, sem participar do capital social - que continuará dividido tão somente entre seus tios.
A cláusula de exercício da administração por um "não sócio" vc encontra no site do DNRC (https://www.dnrc.gov.br)-Sociedade limitada-contrato social. Dê uma olhada.

Recomendações

Muito obrigada.

Bom dia.

Preciso fazer uma alteração contatual na Jucesp de admissão e exclusão de sócio. Será que eu posso alterar o capital que era de 3.000,00 para 10.000,00 nessa mesma alteração ou isso tem que ser feito a parte?

Obrigado.

Bom dia,
preciso fazer uma alteração contratual na JUCERJA de troca de endereço, sendo que a empresa é uma prestadora de serviços de construção civil e foi registrada na Jucerja como uma Sociedade Empresária Limitada, gostaria de saber se isso é correto e se devo permanecer pois até onde eu sei uma prestadora de serviço é uma Socieade Simples Limitada. Caso eu esteja certa, posso fazer essa alteração agora? já que terei que alterar o endereço?
no aguardo, obrigada.

Amanda,

Pode sim modificar o Quadro Societário e aumentar o capital no mesmo instrumento. Alguns Analistas da JUCEAL estabelecem até uma ordem na disposição das cláusulas (veja só!): que o capital seja aumentado primeiro (na 1ª cláusula, por exemplo), e só depois disso, que venha a cláusula de retirada e admissão de sócios na qual os sócios ("retirantes") cederão as cotas aos ora admitidos já com o valor atualizado pelo aumento que ocorreu; "coisas da JUCEAL..."

Abçs

Eliane,

A prestação de serviços como atividade econômica, não implica, necessariamente, em registro da empresa no Cartório de Pessoas Jurídicas. A legislação - cheia de brechas - disposta de forma nebulosa, dá margens a interpretações das mais diversas sobre este assunto. Tantas, que são muitos os registros efetivados por estas empresas nas Juntas Comerciais que "acham" que deveriam estar nos Cartórios, quanto tantos são os efetivados nos Cartórios que também acham que deveriam ter sido efetivados nas Juntas Comerciais. E o que se vê é um verdadeiro êxodo das empresas entre essas repartições.
Sugiro que oriente-se de forma intensa antes de qualquer atitude.

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Jacyara.

Muito Obrigado pela informação.

Pessoal tenho outra dúvida sobre alteração.

Vou fazer a 1° alteração contratual de uma empresa e preciso saber se as testemunhas dessa alteração precisa ser as mesmas que assinaram a constituição?

Obrigado.

Bom dia Amanda

Nao tem necessidade de ser as mesmas pessoas.

Amanda,

Só complementando a informação do Eduardo, fica a seu critério colocar ou não testemunhas assinando os atos levados a arquivo nas Juntas Comerciais.
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Bom dia!

Gostario ver se voce podem me ajudar , foi feito uma abertura da empresa, só que saiu o nome errado nome empresarial, e na receita federal também, agora disseram que tenho que fazer uma rerratificação do nome empresarial, gostaria de saber com voces se tem algum modelo que possa me passar , pois nunca fiz esse trablaho, desde agradeço a comprenção

Bom dia!

Por favor, uma informação.


Se sou sócia de uma empresa que está sendo com pedido de falência ( bloqueio judicial ) aguardando para encerramento, posso entrar como sócio em outra sociedade?

Obrigada.

Bom dia.

Alguém poderia me dizer o que eu preencho no cadastro web da JUCESP para alteração contratual onde a sociedade se transformará em unipessoal. Seria alteração/inclusão de integrantes?
E onde posso encontrar um modelo de contrato para esse tipo de alteração?


Obrigado.

Bom dia.

Alguém pode me dizer se sociedade mercantil por quotas de responsabilidade é atualmente a sociedade empresária limitada?
Pois preciso fazer uma alteração em um Contrato Social registrado em 1999 e nele consta que a sociedade é mecantil por quotas de responsabilidade então não sei se nessa alteração devo colocar que esta sociedade é empresária limitada ou se permanece mercantil por quotas de responsabilidade.

Obrigado.

Amanda,

Realmente, uma das modificações que o novo Código Civil promoveu, foi essa de estabelecer uma nova nomenclatura para as sociedades limitadas: Sociedade Empresária limitada, e não mais, Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. As Juntas não aceitam mais a antiga denominação.
A maioria das cláusulas que compõem um Contrato Social, também tiveram sua redação alterada e, adequar, é justamente reproduzi-las já no "linguajar' por ele estabelecido.
Boa sorte!
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Jacyara muito obrigado pela informação vc me ajudou muito.

Boa tarde

Por favor, alguém sabe me informar se existe alguma legislação que autorize, temporariamente, uma sociedade limitada ser composta por apenas um sócio?
Acho que não tem como, mas, se alguém puder me esclarecer eu agradeço.

Jociane,

Novo C Civil, Seção VI-Da Dissolução.
Mais precisamente, no Art 1.033, IV, que diz: "Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
IV - a falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 180(cento e oitenta) dias."
Perceba que que seria uma situação pós-constituição.

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Jacyara, bom dia

Obrigado por sua resposta, porém a situação é essa: a empresa já existe e é composta por dois sócios e um deles irá sair, porém até o momento ainda não se tem outro para compor a sociedade. Minha pergunta é: qual o procedimento? Tenho que fazer um contrato para a saída deste e depois fazer outro contrato para quando o novo sócio entrar? Durante quanto tempo essa sociedade pode ficar com apenas um sócio?

Sds

Jociane,

É exatamente como vc disse: uma Alteração Contratual onde um dos sócios retira-se, deve ser arquivada na Junta Comercial; neste ato, o capital da sociedade ficará detido, integralmente, pelo sócio que fica e este, terá até 180 dias para recompor o Quadro Societário. Quando essa recomposição acontecer, uma nova Alteração admitindo um novo sócio deverá também ser arquivada.
Considere também, se for conveniente, a possibilidade de transformar a sociedade em Empresário (antiga firma individual), pois já é possível. Se desejar mais informações sobre, consulte a Instrução Normativa nº 112 do DNRC de Abril de 2010.
Abçs

Boa Noie amigos,
A minha situação é a seguinte: Uma empresa tem o capital social distribuido da seguinte forma, o "Sócio A" tem 95% das quotas e o "Sócio B" tem 5%. Eles querem fazer uma alteração para que o "Sócio B" fique com 95% e o "Sócio A" com 5%, ou seja, querem inverter os percentuais. Neste caso, como faço esse aditivo? Altero somente a clausula do capital social ou mais alguma cláusula?
Obrigado