Ajuda Solicitação Alteração Sociedade Ltda para Empresário Individual Indeferida

Boa tarde pessoal !

Por gentileza, poderiam me ajudar ?

Estou solicitando a transformação de uma empresa de sociedade ltda com 2 sócios para empresa individual, mas o pedido foi indeferido com os seguintes motivos:
 
- Qualificação do sócio informada no QSA deve serigual à qualificação do responsável perante o CNPJ.  Não entendi o que preciso fazer aqui, o sócio remanescente já é o administrador perante a Receita

- Natureza jurídica exige a exclusão de todos osintegrantes do QSA constantes na base CNPJ. Se excluir todos os sócios, onde indico qual sócio vai ficar ?

- Já existe outra inscrição de empresário com omesmo responsável na base CNPJ. Como resolver ? Nesse caso ele não poderá ser empresário individual ?

Agradeço antecipadamente,

Bom dia, seguem respostas abaixo: 

1 - 
* Por se tratar de transformação atualmente o sócio administrador na RFB consta com a qualificação 49 - sócio administrador, com isso, você precisa incluir o evento 230 para alterar a qualificação dele mesmo que não esteja mudando nada, apenas para mudar de sócio administrador para empresário, vai ser a unica opção disponivel. 

2 - 
* Não tem essa indicação, CNPJ de empresário individual é automatico por se tratar desse tipo juridico, basta fazer a exclusão de todos os sócios.

3 - 
* Duas opções: 1- Procurar na JUCESP a inscrição que ele tem ativa e baixar, caso não seja mais utilizada. 
2- Transformar em sociedade ltda unipessoal, que é a melhor solução, até porque esse tipo juridico da uma segurança melhor para o empresario.

Caso precise de ajuda com modelo de contrato, me manda um email: @Oculto , sou especialista em junta comercial. 

Bom dia!

Não seria mais vontajoso a empresa continuar como LTDA Unipessoal? Neste caso seria fazer apenas uma alteração retirando os socios e deixando o remanescente.

Faz anos que não faço uma alteração de LTDA para Empresario Indivudal, se não me engano são dois processos, primeiro tem que fazer uma alteração deixando apenas um socio na empresa e depois fazer outra alteração transformando em Empresario Individual e você não deve marca a opção de QSA (empresario individual não é socio).

O sócio tem outra empresa no nome dele? 

Bom dia!

Não seria mais vontajoso a empresa continuar como LTDA Unipessoal? Neste caso seria fazer apenas uma alteração retirando os socios e deixando o remanescente.

Faz anos que não faço uma alteração de LTDA para Empresario Indivudal, se não me engano são dois processos, primeiro tem que fazer uma alteração deixando apenas um socio na empresa e depois fazer outra alteração transformando em Empresario Individual e você não deve marca a opção de QSA (empresario individual não é socio).

O sócio tem outra empresa no nome dele? 

Boa tarde colegas !

Muito obrigada Leandro pelas valiosas informações. Poderia me ajudar com mais uma dúvida por gentileza ?

A empresa que ele tem como Individual consta como cancelada na JUCESP como a informação CANCELAMENTO DESTA, CONFORME DOCUMENTO DATADO DE: 18/05/2011, e na Receita Federal consta inapta por omissão de declarações de 2017 a 2023.

Se já consta cancelada na JUCESP desde 2011 está correto serem pedidas declarações após esse período ? talvez por não ter sido baixada na Receita ? Sabe me dizer como resolver ? 

Obrigada !

Olá Cristian ! Vou verificar essa questão da Unipessoal, e sim, ele tem outra empresa como individual inapta na Receita e cancelada na Jucesp. 

Obrigada !

Luke, é bem comum acontecer isso em empresas que foram baixadas antes de ser sincronizado Junta comercial e RFB. 

Então o cenário ideal para regularizar esse caso é fazendo a entrega das declarações para que o CNPJ volte a estar ativo e siga com a baixa diretamente na RFB via dossiê digital. Recomendo que faça um levantamento na RFB (via e-CAC utilizando o e-CPF do empresário você consegue), SEFAZ (se for o caso), e Prefeitura, e faça as entregas das declarações, mesmo com a empresa inativa, as entregas deveriam ter sido feitas. 

Outra opção é seguir com a baixa diretamente na RFB mesmo com o CNPJ inativo por omissão de declarações, porém, se tiver dividas contraidas nesse CNPJ ele vai para o CPF do empresario. 

Espero ter ajudado. 

Obrigada Leandro pelo retorno ! já fiz todas as consultas e ele não tem nenhuma dívida, somente a omissão das declarações mesmo, vou tentar baixar na RFB, vamos ver se dá certo.