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Exclusão do MEI por CNAE errado

Aline Cristine

Aline Cristine

Bronze DIVISÃO 4 , Analista
há 1 ano Quinta-Feira | 23 novembro 2023 | 12:06

Bom dia, Caros colegas.

É possível solicitar o reenquadramento do MEI após o contribuinte ter erroneamente inserido uma atividade? Durante uma alteração, ele selecionou 'Marketing Direto', que não é permitido para o MEI, resultando em seu desenquadramento. Agora, ouviu dizer que é possível entrar com um recurso no Ecac para solicitar a correção. Alguém pode confirmar se isso é possível? Por favor!!

Att.
Aline Cristine

Misael Almeida

Misael Almeida

Prata DIVISÃO 1 , Assistente Fiscal
há 1 ano Quinta-Feira | 23 novembro 2023 | 14:03

Boa tarde, Aline.

Como ele foi DESENQUADRADO, até onde eu sei, será necessário comparecer a uma UNIDADE da RECEITA FEDERAL.

Mas se eu fosse você, baixaria essa e abriria uma nova com atividade correta, já que não há impedimento.

Espero ter-lhe ajudado.

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