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Alteração de contrato x pagamento de impostos

Paulino Michelazzo

Paulino Michelazzo

Iniciante DIVISÃO 2 , Coordenador(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 23 julho 2010 | 01:09

Estou precisando fazer uma alteração contratual mas fui informado que é necessário pagar impostos atrasados. Isso é correto ou eu posso pedir na Jucesp a alteração contratual SEM o pagamento dos impostos atrasados?

Grato

Alberlan Matos

Alberlan Matos

Prata DIVISÃO 2 , Sócio(a) Proprietário
há 15 anos Sexta-Feira | 23 julho 2010 | 08:01

Prezado Paulino,

Impostos atrasados não impedem a alteração contratual da empresa. Você pode dar entrada na Jucesp normalmente e sem problemas quanto a isso.

Ainda que fosse registro de um Distrato Social para encerramento da empresa, ainda assim a Jucesp não teria interferencia e registraria o documento normalmente. Você teria problema sim, na esfera onde o houver pendencia do tributo: Receira, Sefaz ou Prefeitura na hora de dar baixa nos registros.

Vá em frente e boa sorte

Paulino Michelazzo

Paulino Michelazzo

Iniciante DIVISÃO 2 , Coordenador(a)
há 15 anos Sexta-Feira | 23 julho 2010 | 08:06

Olá Alberian,

Em minha ignorância contábil, creio que para a alteração societária da empresa somente é necessária a alteração contratual, independente de outras esferas/órgãos.

Este entendimento é correto?

Grato

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