Jonatan
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde!
Atenciosamente,
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Jonatan
Iniciante DIVISÃO 3 , Contador(a)Boa tarde!
Atenciosamente,
Caio de Almeida Grunupp
Iniciante DIVISÃO 2 , Micro-Empresário Boa tarde, Jonatan,
Abordando sua questão sobre a possibilidade de duas profissionais, especializadas em unhas e cílios e sobrancelhas, abrirem Microempreendedores Individuais (MEIs) no mesmo endereço, apresento a seguinte orientação:
Unicidade do MEI: Segundo a legislação atual do MEI, uma pessoa não pode ter mais de um registro como MEI. Contudo, é possível incluir até 15 atividades secundárias no registro de um único MEI, desde que estas atividades estejam entre as permitidas para MEI (Azulis).
Funcionamento no Mesmo Endereço: Não há um impedimento legal específico que proíba duas empresas com CNPJs diferentes de funcionar no mesmo endereço. No contexto de MEIs, a formalização no mesmo endereço é uma prática comum. Entretanto, é fundamental realizar uma consulta prévia na Prefeitura local para verificar a permissão do Código de Zoneamento Urbano para o funcionamento de duas empresas no mesmo local (MEiShop, Safira Contábil).
Independência das Operações: É crucial que as operações de cada MEI sejam claramente independentes. A mistura de atividades, como o compartilhamento de empregados ou insumos, pode ser interpretada como confusão patrimonial ou sucessão empresarial, levando a possíveis complicações legais (Safira Contábil).
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) como Alternativa: Uma SLU pode ser uma opção mais flexível e segura, oferecendo proteção ao patrimônio pessoal dos sócios em caso de dívidas e permitindo a operação de uma ou mais empresas individuais (Adiante SA).
Consulta Profissional: É essencial que as profissionais busquem aconselhamento de um contador ou advogado especializado em direito empresarial, para assegurar a conformidade total com as leis e regulamentações aplicáveis.
Espero que estas informações sejam úteis para orientar a tomada de decisão no contexto do negócio que as profissionais desejam empreender.
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