Transformação de MEI para LTDA

Olá!

Um MEI está sendo enquadrado no Simples Nacional, mas ao fazer o processo na Junta Comercial RS retornou em exigência e não entendi ao que se refere.
- Incluir e/ou corrigir cláusula obrigatória no instrumento. Manual de Registro de LTDA, IN DREI nº 81, de2020, item 4, seção I, capítulo II.
  Parecer: Observar cláusulas obrigatórias para o referido tipo juridico a ser adotado, conforme IN 81, DREI.

Alguém já teve esse caso e que possa me auxiliar?

Olá Kenia.

O contrato foi elaborado por você ou gerado automaticamente pelo sistema?

A exigência indica que é necessário ajustar o contrato social de uma Sociedade Limitada (LTDA) para incluir ou corrigir cláusulas obrigatórias conforme a Instrução Normativa (IN) DREI nº 81, de 2020. O parecer reforça a importância de observar as cláusulas necessárias para o tipo jurídico da LTDA conforme as normas estabelecidas pela IN 81, DREI. Para resolver, é recomendável revisar o contrato social.

Caso tenha interesse, posso enviar-lhe um modelo de contrato de uma empresa que se desenquadrou recentemente.

Eu quero modelo.

Alves

Boa tarde!

No caso seria uma transformação para LTDA.

Olá

Eu consegui resolver com esse modelo...

"... resolve alterar e transformar a Empresa Individual em Sociedade Empresária Limitada, altera e consolida, a presente alteração, mediante as condições estabelecidas nas cláusulas seguintes: ..."