Boa tarde a Todos
Estou com o caso de uma empresa do MEi que foi desenquadrada do Simples.
Após toda a regularização, a opção do Simples apresentando a seguinte mensagem - Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: São Paulo
Entrei em contato com o chat da Receita Federal, segue respostas:
Silvia - Por favor gostaria de saber se vocês estão com relatos de MEI que regularizou as pendencias e que não consegue optar pelo Simples ?
Chat receita Federal - Vários, todos os dias, é uma grande parte do nosso atendimento de Simples Nacional. Porém, não temos o que fazer aqui na Receita Federal.
As orientações para a Opção do Simples Nacional 2025 em âmbito Estadual estão descritas nesse link:
portal.fazenda.sp.gov.br
Em caso de maiores dúvidas deverá buscar o atendimento na Fazenda Estadual: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/atendimento
Os Entes (Estados, DF e Municípios) enviam um arquivo digital para a base de dados do Simples Nacional com os CNPJ que possuem pendências. Se a situação mudar, o ente correspondente deve enviar um outro arquivo atualizado, e há um prazo limite para isso ocorrer, a depender de cada ente.
O fato de não aparecer nenhuma pendência na consulta deles, não quer dizer que eles já enviaram o arquivo do Simples nacional sem as pendências.
O Estado tem que informar no Sistema do Simples Nacional, que é um sistema integrado de todos os entes, não só da Receita Federal.
Tem um cronograma com o envio dessas informações., que é o seguinte .... 09/01*, 16/01, 23/01, 30/01 e 06/02 (final)
Resumindo, se a Secretaria da Fazenda não informar que a empresa não tem mais irregularidades, o processamento da opção do Simples e do MEI ficarão pendentes.
Dois outros detalhes importantes, empresa MEI que desenquadrou do Simples Nacional, o contribuinte tem que fazer as duas opções, primeiro a do Simples Nacional e depois do SIMEI.
Os processamentos ocorrerão uma vez por dia, sempre que o contribuinte acessar o serviço Acompanhamento da Formalização da Opção e Enquadramento. Atenção: Se o contribuinte não acessar a sua página de acompanhamento, a situação da solicitação de opção será modificada apenas no processamento final.
Vamos ficar na luta acompanhando.
Espero que estas informações os ajudem.