ALTERAÇÃO DE MEI PARA EI - VRE DIGITAL

INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
NOVO NOME EMPRESARIAL
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
NIRE: 358XXXXXXXXX
 
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, a parte:
JOANINHADA SILVA, brasileira, solteira, natural de São Paulo/SP, nascida em 01/01/1900, empresária, portadora da Cédula de Identidade (RG) sob nº XX.XXX.XXX-X-SSP/SP e do CPF: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Av. das Avenidas, 1XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.

Na condição de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, que gira sob a denominação de ANTIGO NOME EMPRESARIAL, estabelecida na Av. das Avenidas, 1XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob NIRE nº 358XXXXXXXXX em sessão de XX/0X/201X e inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, resolve, na melhor forma de direito, através do presente instrumento, alterar o citado, pelo que segue:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO NOME EMPRESARIAL
O empresário individual decide alterar seu nome empresarial para: NOVO NOMEEMPRESARIAL.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SEDE
A fim de corrigir o cadastro sincronizado, o empresário individual altera seu endereço para: Rua das Ruas, 2XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
O empresário individual decide alterar seu objetivo social para: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX.
Parágrafo Único: Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) serão exercidas as atividades de: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX.
 
CLÁUSULAQUARTA – DA CONSOLIDAÇÃO
Tendo em vista a alteração pactuada no presente instrumento, resolve o empresário consolidar e dar nova redação ao requerimento de Empresário Individual, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
 
CONSOLIDAÇÃO
JOANINHADA SILVA, brasileira, solteira, natural de São Paulo/SP, nascida em 01/01/1900, empresária, portadora da Cédula de Identidade (RG) sob nº XX.XXX.XXX-X-SSP/SP e do CPF: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Av. das Avenidas, 1XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.
 
DO NOMEEMPRESARIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA – O Empresário Individual tem como nome empresarial a seguinte firma: NOVO NOMEEMPRESARIAL.

DO CAPITAL
CLÁUSULA SEGUNDA – O capital é de R$ 1.000,00 (mil reais), totalmente integralizado, da seguinte forma:
a)      R$ 1.000,00 (mil reais) em moeda corrente do país.
 
DA SEDE
CLÁUSULA TERCEIRA – O Empresário Individual tem sua sede na Rua das Ruas, 2XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.
 
DO OBJETO
CLÁUSULA QUARTA – O Empresário Individual tem por objetivo social: XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX.
Parágrafo Único: Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) são exercidas as atividades de: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX.
 
DO ENQUADRAMENTO
CLÁUSULA QUINTA – O empresário declara que a atividade se enquadra como MICROEMPRESA - ME, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. (art. 3º, II, LC 123/2006).
 
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA SEXTA – O empresário declara, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar impedido de exercer atividade empresária e não possuir outro registro como Empresário Individual no País.
 
E, por estar assim de acordo, assino o presente instrumento.
 
XXXXXXX, 01 de fevereiro de 2024.
 
 
 
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JOANINHA DA SILVA



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