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ALTERAÇÃO DE MEI PARA EI - VRE DIGITAL

Gabriel dos Santos Souza

Gabriel dos Santos Souza

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 13 semanas Terça-Feira | 23 janeiro 2024 | 11:12

Olá nobres colegas!
É a primeira vez que faço uma alteração de Mei para Ei; e depois de fazer a viabilidade, dbe, quando fiz a parte da jucesp usando o vre digital, teve uma exigência, mas é uma exigência ao meu ver estranha: "NÃO CONSTA CONTRATO".
Pensei que tinha marcado alguma opção errada, mas revisei o processo e não encontrei erro. Já aconteceu isso com vcs, ou sabem alguma forma de contornar isso?

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Prata DIVISÃO 1, Analista
há 13 semanas Terça-Feira | 23 janeiro 2024 | 11:37

Prezado Gabriel,
Bom dia, no caso, esta exigência é quanto a anexação dos documentos. Tem a opção no VRE Digital de utilizar o requerimento de empresário, conforme a alteração que selecionou.
Após  desenquadramento de MEI no portal do Simples Nacional, é que faz o processo de alteração do Empresário Individual como, por exemplo, razão social, atividade, endereço., etc. 
Dá uma olhada nos documentos anexos, se anexou o requerimento de empresário junto com a capa e as declarações. Deve anexá-los mesmo assinando o processo com certificado do empresário.
Qualquer dúvida só mandar aqui mais detalhado o procedimento que realizou. Abraço.

 
Gabriel dos Santos Souza

Gabriel dos Santos Souza

Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório
há 13 semanas Terça-Feira | 23 janeiro 2024 | 14:05

Olá Lucas!
Já tinha feito o desenquadramento há alguns dias, e aí prossegui com a alteração do nome empresarial somente; aí foi gerado a capa do requerimento e a declaração, mas o requerimento de empresário eu não encontrei. Qual o caminho pra encontrar o requerimento de empresário?

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Prata DIVISÃO 1, Analista
há 13 semanas Terça-Feira | 23 janeiro 2024 | 14:28

Após fazer o preenchimento dos dados do Resumo do Processo no VRE, na parte de  "Documentos", depois de pagamento, ele pergunta se ira utilizar o Requerimento Padrão. Basta selecionar que sim, que o requerimento fica disponível junto com a capa e a declaração.

 
Angela Rodrigues da Silva

Angela Rodrigues da Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 11 semanas Terça-Feira | 6 fevereiro 2024 | 14:30

Boa Tarde Gabriel!!!

Conseguiu solucionar a questão do Requerimento de Empresário? Estou com o mesmo problema que você, se conseguiu e puder me auxiliar eu agradeço muito. Todos os documentos tem que ser assinados pelo empresário para envio? 

Grata. 

Angela

Rafael C. Moreira

Rafael C. Moreira

Prata DIVISÃO 5, Analista Processos
há 10 semanas Terça-Feira | 6 fevereiro 2024 | 23:23

Caros, boa noite,

Creio que não seja possível emitir documento "automático" para "alterações" no sistema VRE DIGITAL de SP, segue modelo de alteração que eu utilizo para facilitar a vida de vocês:

INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
NOVO NOME EMPRESARIAL
CNPJ: XX.XXX.XXX/0001-XX
NIRE: 358XXXXXXXXX
 
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, a parte:
JOANINHADA SILVA, brasileira, solteira, natural de São Paulo/SP, nascida em 01/01/1900, empresária, portadora da Cédula de Identidade (RG) sob nº XX.XXX.XXX-X-SSP/SP e do CPF: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Av. das Avenidas, 1XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.

Na condição de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, que gira sob a denominação de ANTIGO NOME EMPRESARIAL, estabelecida na Av. das Avenidas, 1XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, sob NIRE nº 358XXXXXXXXX em sessão de XX/0X/201X e inscrita no CNPJ sob nº XX.XXX.XXX/0001-XX, resolve, na melhor forma de direito, através do presente instrumento, alterar o citado, pelo que segue:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO NOME EMPRESARIAL
O empresário individual decide alterar seu nome empresarial para: NOVO NOMEEMPRESARIAL.
 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA SEDE
A fim de corrigir o cadastro sincronizado, o empresário individual altera seu endereço para: Rua das Ruas, 2XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.
 
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
O empresário individual decide alterar seu objetivo social para: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX.
Parágrafo Único: Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) serão exercidas as atividades de: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX.
 
CLÁUSULAQUARTA – DA CONSOLIDAÇÃO
Tendo em vista a alteração pactuada no presente instrumento, resolve o empresário consolidar e dar nova redação ao requerimento de Empresário Individual, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
 
CONSOLIDAÇÃO
JOANINHADA SILVA, brasileira, solteira, natural de São Paulo/SP, nascida em 01/01/1900, empresária, portadora da Cédula de Identidade (RG) sob nº XX.XXX.XXX-X-SSP/SP e do CPF: XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Av. das Avenidas, 1XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.
 
DO NOMEEMPRESARIAL
CLÁUSULA PRIMEIRA – O Empresário Individual tem como nome empresarial a seguinte firma: NOVO NOMEEMPRESARIAL.

DO CAPITAL

CLÁUSULA SEGUNDA – O capital é de R$ 1.000,00 (mil reais), totalmente integralizado, da seguinte forma:
a)      R$ 1.000,00 (mil reais) em moeda corrente do país.
 
DA SEDE
CLÁUSULA TERCEIRA – O Empresário Individual tem sua sede na Rua das Ruas, 2XX, Jardim Jardins, Cidade de XXXXXXX, Estado de São Paulo, CEP: XXXXX-XXX.
 
DO OBJETO
CLÁUSULA QUARTA – O Empresário Individual tem por objetivo social: XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX.
Parágrafo Único: Em estabelecimento eleito como Sede (Matriz) são exercidas as atividades de: XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX.
 
DO ENQUADRAMENTO
CLÁUSULA QUINTA – O empresário declara que a atividade se enquadra como MICROEMPRESA - ME, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no § 4º do art. 3º da mencionada lei. (art. 3º, II, LC 123/2006).
 
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA SEXTA – O empresário declara, sob as penas da lei, inclusive que são verídicas todas as informações prestadas neste instrumento e quanto ao disposto no artigo 299 do Código Penal, não estar impedido de exercer atividade empresária e não possuir outro registro como Empresário Individual no País.
 
E, por estar assim de acordo, assino o presente instrumento.
 
XXXXXXX, 01 de fevereiro de 2024.
 
 
 
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JOANINHA DA SILVA



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Analista e Sócio-Fundador do ABRA SUA EMPRESA PONTO COM
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Angela Rodrigues da Silva

Angela Rodrigues da Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 semanas Segunda-Feira | 26 fevereiro 2024 | 15:06

Boa Tarde!!!

Gabriel eu também usei o modelo que o colega Rafael enviou e deu certo, o processo foi deferido na parte da Jucesp, agora na parte da Inscrição Municipal quando coloco o protocolo aparece Status em branco, é isso mesmo? 
Muito obrigada Rafael pelo modelo do contrato. 


Angela. 

Angela Rodrigues da Silva

Angela Rodrigues da Silva

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 semanas Segunda-Feira | 26 fevereiro 2024 | 18:17

Boa Tarde Guilherme!!!!

E como se resolve isso, ou não preciso fazer mais nada, pois o processo já finalizou e agora é possível emitir as Notas pelo Sistema da Nota do Milhão?

Angela. 

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