E.I para LTDA

Alguém teria um modelo de alteração de Empresário Individual para Ltda? Se alguém puder me ajudar eu agradeço, segue meu e-mail @Oculto

CONSTITUIÇÃO PORTRANSFORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DE INSCRIÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL EM SOCIEDADE
EMPRESÁRIA LTDA
 
NOME ATUAL DA EMPRESA
CNPJ/MF -------------------- NIRE-----------------
 
-------------------------, brasileiro, empresário,casado em comunhão parcial de bens, nascido em 24.01/1988, portador do CPF n° --------------
e RG n° ---------------------- SSP/SP, residente e domiciliado a ---------------------------------------------,
titular da Empresário Individual sob a firma --------------------------------,estabelecida na ----------------------------------, e registrada na JUCESP sob
o NIRE n° -----------------------,e inscrição no CNPJ sob o n° -------------------, resolve, transformar seuregistro de empresário individual em SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA, aqual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL, o qual se obrigam
mutuamente ora na condição de sócios, nos termos e condições a seguir, sendo
que a sociedade ora constituída assumirá e se responsabilizará pelo ativo e
passivo da empresa ora transformada.
 
Resolvealterar o contrato social medianteas seguintes condições:
 
·        Asociedade adotará o seguinte nome empresarial -------------------------(art.997,II, CC/2002);
 
·        Asociedade terá sua sede no seguinte endereço: -------------------------------------------
 
·        Asociedade terá por objeto o exercício das seguintes atividades econômicas: -----------------------------------
 
E tendo emvista a modificação ora ajustada altera-se e consolida-se o contrato social,
que passará a ser regido com as seguintes condições a seguir.
 
CONSOLIDAÇÃO
NOME NOVO DA EMPRESA
CNPJ/MF --------------------------
 
-------------------------, brasileiro, empresário,casado em comunhão parcial de bens, nascido em 24.01/1988, portador do CPF n° --------------
e RG n° ---------------------- SSP/SP, residente e domiciliado a ---------------------------------------------,
 
DO NOME EMPRESARIAL
Cláusula Primeira – A sociedade adotará oseguinte nome empresarial -------------------- (art.997, II, CC/2002)
 
DA SEDE
Cláusula Segunda – A sociedade terá suasede no seguinte endereço: ----------------------------------.
 
DO OBJETO SOCIAL
Cláusula Terceira – A sociedade terá porobjeto o exercício das seguintes atividades econômicas: ----------------------------------.
 
DO INÍCIO DASATIVIDADES E DO PRAZO
Cláusula Quarta – A sociedade iniciarásuas atividades na data 02/10/2018. (art. 997, II, CC/2002).
 
DO CAPITAL SOCIAL
Cláusula Quinta – O capital é de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), divididos em 60.000 (sessenta mil) quotas, no valor
nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, integralizadas em moeda corrente do país,
que são divididas pelos sócios da seguinte forma:
[table]

Sócio


N° de Quotas


%


Valor (R$)




------------------------


60.000


100%


R$ 60.000,00




Total


60.000


100%


R$ 60.000,00


[/table] 
Parágrafo Primeiro – As quotas sãoindivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e
preço direito de preferência para sua aquisição, se postas à venda,
formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
(art. 1.056, art. 1.057, CC/2002).
 
Parágrafo Segundo – A responsabilidade decada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)
 
DA ADMINISTRAÇÃO
Cláusula Sexta – A administração dasociedade será do sócio --------------------------------, qualificadosacima, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na
sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo assinar individualmente e em
conjunto, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, praticar
todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade.
 
Parágrafo Único – No exercício daadministração, os administradores terão direitos a retirada mensal, a título de
pró-labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.
 
DO BALANÇO PATRIMONIAL
Cláusula Sétima – Ao término de cada exercício,em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua
administração, procedendo a elaboração do inventário, do balanço patrimonial e
do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, os lucros ou perdas
apuradas na proporção de suas quotas (se for o caso).
 
DA DECLARAÇÃO DEDESIMPEDIMENTO DE ADMINISTRADOR
Cláusula Oitava – Os administradores daempresa declaram, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercerem a
administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação
criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
 
FALECIMENTO DO SÓCIO
Cláusula Nona – Falecendo ouinterditado qualquer sócio, a sociedade continuará, suas atividades com os
herdeiros e sucessores. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou
do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e
liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, a data de resolução,
verificada em balanço especialmente levantado.
 
Parágrafo Único – O mesmo procedimentoserá adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu
sócio (arts. 1.028 a 1.031, CC/2002)
 
DO FORO/CLÁUSULA ARBITRAL
Cláusula Décima – As partes elegem o forode Itapevi/SP para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente
instrumento contratual, bem como para o exercício e cumprimento dos direitos e
obrigações resultantes deste contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado
que possa ser.
 
E, por estarem assim justos e contratados,lavram este instrumento em 03 (três) vias de igual forma e teor, que serão
assinadas pelos sócios.
 
 
Itapevi/SP, 19 desetembro de 2023.
 
 
 
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NOME
SÓCIO - ADMINISTRADOR                                                
 
 
Testemunhas:
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NOME:
RGN°
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NOME:
RGN°