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Alteração forma de atuação!

JUCINEIDE MIRANDA DOS SANTOS

Jucineide Miranda dos Santos

Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar Administrativo
há 1 ano Sábado | 17 fevereiro 2024 | 00:30

Pessoal, preciso alterar a forma de atuação de uma empresa de São Paulo/SP, retirando o endereço fixo e colocando a forma de atuação como Internet.
Já fiz a viabilidade e enviei o DBE com o evento 249 Alteracao da forma de atuacao, no resultado do DBE pede para enviar a documentação comprobatória do ato cadastral e o DBE via processo digital. Como é feito esse processo, alguém poderia me ajudar?

PAULO BARROS

Paulo Barros

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Contabilidade
há 1 ano Segunda-Feira | 19 fevereiro 2024 | 15:41

Jucineide Miranda dos Santos,

Vc deve entrar no ECAC, através do e-cnpj, ou então por procuração e alterar para o perfil da empresa.
No canto esquerdo da tela terá a opção Processos Digitais (e-Processo), selecione a opção solicitar serviço via processo digital.
Na próxima página preencha os seguintes campos: 
* Área de Concentração de Serviço: CADASTRO
* Serviço: CNPJ - INSCREVER, ATUALIZAR OU BAIXAR CADASTRO DE PESSOA JURIDICA
* Código de Controle do DBE: COLOQUE O NÚMERO DE CONTROLE DO DBE
Depois irá abrir o Rascunho da Solicitação de Juntada de Documentos.
Clique em adicionar documento para rascunho e adicione os arquivos, exemplo DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA - DBE.
Anexando todos os arquivos clique em enviar solicitação.

Pamela Wagmann

Pamela Wagmann

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 20 fevereiro 2024 | 14:24

Você transmitiu o DBE com o Certificado Digital? Tenho pra mim que esse tipo de alteração não precisaria de abertura de processo para análise de documentos. 
Mas se continuar pedindo envio da documentação eu enviaria apenas o DBE devidamente assinado pelo representante legal, porque não há ato alterador nesse caso. 

Pamela Wagmann

Pamela Wagmann

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Terça-Feira | 20 fevereiro 2024 | 16:38

Cancelar o DBE atual e retransmitir. 
Não sei bem como é em São Paulo, Mas em MG, por exemplo, não seria necessário cancelar a viabilidade, apenas o DBE e retransmitir usando o Certificado da empresa, ou do procurador. 

JUCINEIDE MIRANDA DOS SANTOS

Jucineide Miranda dos Santos

Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar Administrativo
há 1 ano Quarta-Feira | 21 fevereiro 2024 | 09:55

Pamela Wagmann, fiz isso e deu certo, DBE DEFERIDO :D... Você nem é gente é um anjo rs
Mesmo com o DBE deferido e ter feito a alteração do CCM, consta ainda como Viabilidade em Utilização e não Viabilidade Utilizada.
Eu estou precisando emitir o licenciamento mas não está aparecendo para essa viabilidade, neste caso eu devo esperar a viabilidade atualizar ou há outro passo a ser feito?

Flávio Tezari

Flávio Tezari

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 14 semanas Terça-Feira | 14 janeiro 2025 | 11:57

Jucineide, sei que já faz tempo, porém estou na mesma situação. Tive meu DBE deferido mas não consigo fazer a viabilidade de regularização pois não constou a mudança (ainda está como atuação em estabelcimento fixo sendo que o endereço não permite tal atividade).

Minha cliente fez o desenquadremento do MEI e não consegue emitir nota pois o emissor nacional diz que não é MEI enquanto que a Prefeitura de São Paulo diz que é

Conseguiu resolver seu caso?

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