Roberto Teodoro
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Olá, gostaria de obter orientação de como proceder a baixa de um CNPJ de partido politico. Para se inscrever o CNPJ é necessário a certidão de composição partidária expedida pela justiça eleitoral, no caso em especifico esta certidão já está vencida, minha dúvida é se esta certidão vencida vale como documento para subsidiar a DBE de baixa do CNPJ do partido politico?