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Dúvida sobre títular de CNPJ

Luan Vieira

Luan Vieira

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 ano Segunda-Feira | 8 abril 2024 | 13:54

Pessoal, a respeito de um CNPJ - Sociedade Limitada Unipessoal, é possível transferir esse CNPJ para outra pessoa, digo se é possível apropriar? 

Essa outra pessoa que quer apropriar desse CNPJ já tem um CNPJ unipessoal também. Essa pessoa já tem um para um segmento diferente e a apropriação desse outro é de um outro segmento, esse seria considerado um tipo de filial ou algo assim?

José Carlos de Jesus

José Carlos de Jesus

Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 9 abril 2024 | 09:25

Sim, é possível transferir a propriedade de um CNPJ de uma Sociedade Limitada Unipessoal para outra pessoa. 
Para isso, é necessário formalizar o pedido, assinar e protocolar na Junta Comercial local uma carta de cessão de direitos.

Quanto à questão de ter mais de um CNPJ unipessoal, a legislação brasileira permite que um mesmo empresário tenha mais de uma Sociedade Limitada Unipessoal.

Portanto, se a pessoa já tem um CNPJ unipessoal para um segmento e deseja apropriar-se de outro CNPJ unipessoal de um segmento diferente, isso é permitido.

No entanto, é importante mencionar que cada CNPJ representa uma empresa distinta, e não seria considerado uma filial da outra. Cada empresa teria sua própria identidade jurídica, responsabilidades fiscais e obrigações legais.

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