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Alteração de Cnaes Entidade Sem Fins Lucrativos - Apae

Jaisson Moro

Jaisson Moro

Bronze DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 semanas Sexta-Feira | 17 maio 2024 | 10:16

Olá colegas bom dia preciso de uma grande ajuda é a primeira vez que estou ajudando nesse processo de realizar a alteração porem estou esbarrando na falta de experiência nesta parte, dito isto vamos ao que interessa:

Hoje os ramos constantes no CNPJ são:

8730-1/99 - Atividades de assistência social prestadas em residências coletivas e particulares não especificadas
anteriormente
 
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
8711-5/05 - Condomínios residenciais para idosos e deficientes físicos
8720-4/99 - Atividades de assistência psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e
dependência química e grupos similares não especificadas anteriormente

A Apae realizou uma ATA para inclusão de novos ramos pois eles gostariam que constassem para ficar melhor alinhado aos objetivos que são:

Atividades de Associações de Defesa de Direitos sociais (código  94.30-8-00);
Atividades secundárias da Entidade  para Atividades  de organizações  Associativas
ligadas à cultura e à arte (código 94.93-6-00); 
Atividades de assistência  psicossocial e à saúde a portadores de distúrbios psíquicos, deficiência mental e dependência
química e grupos similares não especificadas  anteriormente  (código  87.20-4-99);
Atividades Associativas  não especificadas anteriormente (código 94.99-5-00);

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Na época enviamos 2 vezes o requerimento, vou pontuar o que levou ao indeferimento do processo nessas ocasiões:

1º Envio: Foi pontuado que a ATA foi registrada no livro errado lá no cartório em Jandaia eles registraram no Livro 'A' de Títulos e Documentos, enquanto a Receita Federal deu ênfase dizendo que precisa ser registrado no livro 'B' de Pessoas Jurídicas.

- Também foi solicitado que anexasse o estatuto, que foi feito no 2º Envio;
- Ainda nesta ocasião orientaram a atualizar o nome junto a receita federal pois há um divergência entre o nome na ATA e o Cadastro na Receita Federal;

No 2º Envio pontuaram apenas que o objeto social a ser descrito é a cópia do artigo 9 do estatuto, e não as CNAES

Basicamente é isso, se necessário depois eu mando o artigo 9º

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