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Jefferson Alves de Sousa
Iniciante DIVISÃO 1, Analista ContabilidadeAtualmente uma pessoa que possui MEI, informou que irá ultrapassar o limite anual, portanto gostaria de fazer o desenquadramento de MEI para ME, no entanto, ela informou que o estabelecimento não possui IPTU para inscrição municipal, minha dúvida é, como faço o desenquadramento ? e se é possível fazer mesmo não possuindo IPTU ?
Jessica da Cruz Alves
Ouro DIVISÃO 1, Assistente Administrativo Não é possível fazer esse processo sem um IPTU para o endereço da empresa.
Cledson L. P. Lima
Ouro DIVISÃO 1, Auxiliar Escritório Jefferson Alves de Sousa, boa tarde!
1º Você irá fazer o desenquadamento por excesso de receita, independente de ter o IPTU ou não.
Não sei de qual cidade você está falando, mas aqui em São Paulo dependendo da situação, lá na Viabilidade podemos fazer o processo sem o IPTU, colocando como "imóvel sem regularização", "não estabelecido".
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