Ltda para Individual

Boa noite amigos do Fórum,

Eu gostaria de saber se uma Empresa LTDA pode ser alterada para um Empresa Individual? Há alguma restrição?

Obrigado!

olá Adriano, tudo bem!

A LC 128/2008 em seu Art 10. alterou os Art. 968 e 1033 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002. autorizando a transformação de empresário individual em sociedade empresária e de sociedade empresária para empresário individual.

Já fiz este procedimento.

Primeiramente você deverá transformar a empresa Ltda em uma empresa unipessoal, fazendo uma alteração contratual retirando o sócio que está saindo da sociedade. Nesta alteração deverá constar a seguinte cláusula:
Nos termos do Art. 1033 IV da Lei 10.406/02 a sociedade permanecerá unipessoal, devendo recompor seu quadro societário no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de dissolução.

Após o retorno desta alteração, a empresa envia dois processos concomitantes para a Junta Comercial, sendo um de Alteração Contratual de Transformação em Empresário e outro processo de Requerimento de Empresário como Inscrição por Transformação.

Muito obrigado Deise, está bem explicado!

Abraços!