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Baixa de CNPJ de Produtor Rural Falecido

PRISCELLE MELLO

Priscelle Mello

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Administrativo
há 1 semana Segunda-Feira | 10 junho 2024 | 11:50

Bom dia a todos!

Tenho um Produtor Rural, que possui um CNPJ como Produtor Rural PF, e que a anos faleceu, e preciso dar baixa neste CNPJ, e não sei fazer este processo Por Ofício como instrução do site da Secretaria da fazenda.

3.2) A baixa em razão do falecimento do produtor se dará:
I - Quando o inventariante pretende comunicar somente a baixa – Evento 517 a baixa ocorrerá por ato de ofício no Posto Fiscal e encaminhamento à unid​ade da RFB para ser realizada a baixa do CNPJ também por ato de ofício;

Como faço este processo por gentileza?
O Produtor é falecido a bastante tempo já, e quem está solicitando a baixa é o seu inventariante.

Aguardo e desde já lhes agradeço.

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