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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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alteração no contrato

MAURO

Mauro

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 32 semanas Sexta-Feira | 28 junho 2024 | 16:23

Olá a todos, preciso fazer uma alteração no contrato de um escritório de contabilidade com a saída de um sócio ficando assim como empresa sociedade ltda unipessoal e a dúvida é o seguinte: Essa alteração deve ser feita no cartório apenas, ou preciso fazer além do cartório na junta comercial, pois o contrato anterior está somente registrado com carimbo do cartório, alguém sabe se houve alteração, por favor? Um bom final de semana a todos
                              
                                 

Visitante não registrado

Iniciante DIVISÃO 1
há 32 semanas Sexta-Feira | 28 junho 2024 | 17:52

"Obrigado pela pergunta!"

Para a saída de um sócio e transformação em sociedade limitada unipessoal, o procedimento deve ser registrado na Junta Comercial, conforme Lei 14.195/2021, artigos 41 e 44. O registro apenas em cartório não é suficiente para formalizar a alteração contratual.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
117º, 

Vinicius Guilherme

Vinicius Guilherme

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 31 semanas Segunda-Feira | 1 julho 2024 | 16:38

Boa tarde!

Discordando do meu colega, pelo que entendi essa empresa está registrada como sociedade simples limitada e não sociedade empresária empresária, dessa forma o seu registro é no cartório.

É possível fazer a alteração apenas no cartório e depois de registrado, fazer as alterações na Receita Federal. Em alternativa pode também fazer a conversão de sociedade simples para sociedade empresária, dessa forma a Junta Comercial passará a ser o órgão de registro da empresa.

Contador CRC 081112/O-6
43 99640-8087

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