Indicação de estabelecimento Matriz

Bom dia, prezados

Preciso fazer uma alteração contratual, para transformar a filial em matriz e a matriz em filial, a matriz fica no RJ e a filial em SP, acredito que com o evento 246 eu consiga realizar essa operação, minha dúvida seria em qual Junta Comercial eu devo levar a alteração contratual a registro (RJ ou SP, ou nas duas)? Outra questão é que os sócios desejam realizar a baixa da filial nessa mesma alteração, é possível? Nesse caso eu teria que fazer dois DBE diferentes, correto?

Obrigado pela sua pergunta! Que Deus sempre abençoe seu trabalho e ilumine seu caminho.

Você deve registrar a alteração contratual na Junta Comercial do RJ, onde a matriz atualmente está sediada. Sim, é possível realizar a baixa da filial na mesma alteração contratual, utilizando dois DBEs distintos conforme Instrução Normativa DREI nº 79/2020, art. 38.

Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!

LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
@dr.luciano.adv
Oculto
212º, 

Boa tarde, Dr. Luciano. Muito obrigada pela sua resposta, foi muito esclarecedora.

Essa transformação de matriz em filial e filial em matriz só pode ser realizada por meio de alteração contratual ou seria possível fazer isso por meio de Ata?