Jonas Florencio
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Sou de Pernambuco.
Três semanas atrás tentei dar entrada na Junta Comercio de uma empresa de Atividades Paisagisticas (81.30.3-00), mas a Junta não permitiu porque, segundo ela, a atividade não podia ser como Empresário Individual. Mas aí vem o meu questionamento, se no MEI pode, por que a Junta não aceitou. Dado que pra ser MEI, obrigatoriamente tem de ser Empresário Individual.
No portal do MEI tem uma pergunta:
O que é o Empreendedor Individual?
R- Considera-se Empreendedor Individual o EMPRESÁRIO INDIVIDUAL a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta [....]
Com base nisso, considero que esse cnae pode ser sim enquadrado como empresário individual na Junta.
Tentei argumentar lá, falei com os analistas, mostrei o que tinha no site, mas não deixaram dar entrada. Disseram que era diferente um do outro.
Liguei pra Recife (sede da Junta) e disseram que não e pronto. Não me deixaram falar com o responsável para argumentar e pediram que passasse um e-mail. Já passei o e-mail três vezes e não obtive resposta. Fazem 3 semanas que enviei o 1º e-mail e até agora nada.
Queria saber se alguém já teve um caso desses.