Guido Salles
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Recursos HumanosBom dia pessoal, alguém poderia me informar quais as placas obrigatórias no comercio no estado do PR, Alvará, Proibido Fumar...
respostas 3
acessos 304
Guido Salles
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Recursos HumanosBom dia pessoal, alguém poderia me informar quais as placas obrigatórias no comercio no estado do PR, Alvará, Proibido Fumar...
Visitante não registrado
Obrigado pela sua pergunta. Que Deus abençoe seu trabalho com muitas alegrias e realizações.
No Paraná, os comércios devem exibir placas de "Alvará de Funcionamento", "Proibido Fumar" (Lei Federal nº 9.294/1996), "Licença Sanitária" (quando aplicável), "CNPJ", e "Código de Defesa do Consumidor" (Lei nº 12.291/2010). A falta dessas placas pode resultar em multas e outras penalidades. Certifique-se de estar atualizado com regulamentações municipais adicionais.
Espero que esta resposta tenha esclarecido sua dúvida!
LUCIANO DE OLIVEIRA, ADVOGADO
Especialista em Direito Tribuário, Empresarial e do Trabalho
@dr.luciano.adv (instagram)
Oculto (whastapp)
239º,
Guido Salles
Prata DIVISÃO 3 , Encarregado(a) Recursos HumanosAlisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) FiscalBom dia, Guido!
Só um adendo, sugiro verificar com seu contador mais a fundo sobre isso, pois além das placas obrigatórias comuns a todos os estabelecimentos citado corretamente pelo colega Luciano, há também diversas voltadas a ramos específicos, por exemplo, para Clinicas Veterinárias, Pet shops, etc temos, também essa obrigação:
Lei nº 21.625/2023
Art. 1° As clínicas veterinárias, hospitais veterinários e lojas de vendas de produtos para animais - pet shops, situadas no Estado do Paraná, deverão divulgar os canais de denúncia contra maus-tratos aos animais - SOS Animal.
§ 1° As pessoas jurídicas elencadas no caput deste artigo deverão afixar, em local visível aos consumidores, placa ou cartaz com os dizeres constantes no Anexo Único desta Lei.
§ 2° As informações constantes das placas ou dos cartazes deverão ser atualizadas, caso haja alteração nos canais de atendimento.
[...]
Supermercados, hospitais e clinicas, bares, etc.. São exemplos de ramos de atuação que costumam ter sua obrigações próprias.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade