Edison Pereira Feijo
Iniciante DIVISÃO 1 , Assistente ContabilidadeO RCPJ não aprovou a saida da empresa para a JUCERJA conforme esta exigencia abaixo, alquem pode me ajudar?
O pedido de registro não pode ser aceito, uma vez que o objeto social está vinculado ao desempenho técnico/profissional em medicina por sócio(s), caracterizando a natureza de uma Sociedade Simples. Retirar a modificação de Simples para Empresária. Em decisão final do CARF (Acórdão 1401-005.653, publicado em 01/09/2021, do Processo nº 10840.720798/2014-85), o que importa é a atividade exercida junto à RFB e não o local de registro. Havendo discordância, é possível suscitar dúvida, nos termos do art. 198 da Lei 6015/73, onde decidirá o Juiz da Vara de Registros Públicos, seguido de revisão obrigatória pelo Conselho da Magistratura.