ONG - Transformação de Sociedade Empresária Limitada em ONG

Caros colegas,

Vi que existe a base legal para transformação de uma Sociedade Empresarial Limitada se transformar em uma ONG, mas não tenho experiência nesta transformação e/ou confecção deste ato. Alguém teria uma informação mais detalhada ou um exemplo desta operação específica?

Muito obrigado desde já...

CG nº 26/2024 (31/07/2024 – Processo: 2024/81445)

Boa tarde, Rafael Justino Ferreira!

No caso, será necessária a alteração do tipo jurídico, devendo constar os seguintes documentos:

- Alteração constando a Transformação de tipo jurídico e transferindo para o RTDPJ;
- ATA de Constituição, descrevendo sobre a transformação do tipo jurídico e sobre a nova formação de representantes da Associação;
- Novo Estatuto da Associação criada.

Você pode seguir a base apresentada pela JUCESC, uma vez que todas as Juntas Comerciais devem seguir os mesmos manuais do DREI, você pode obter mais informações do material clicando aqui

Caros colegas, estou na mesma situação do nosso colega Rafael,
alguém tem um modelo de contrato social dessa transformação de ltda em ONG