x

FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

respostas 3

acessos 297

Baixar empresa MEI por morte do proprietario

Vinicius Guilherme

Vinicius Guilherme

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 28 semanas Segunda-Feira | 14 outubro 2024 | 14:53

Boa tarde!

Se o cartório fizer a transmissão da certidão de óbito para a Receita Federal, a baixa vai ser automática. Se em alguns dias não for constatada a baixa do CPF, é possível enviar a documentação por e-mail solicitando a extinção da empresa.

Recomendo a leitura: www.gov.br

Contador CRC 081112/O-6
43 99640-8087
NETO BELLAZZI

Neto Bellazzi

Bronze DIVISÃO 1 , Técnico Contabilidade
há 28 semanas Segunda-Feira | 14 outubro 2024 | 15:53

Boa tarde! A baixa do CNPJ de MEI  por falecimento é feita pela RFB de forma automática, com o processamento da informação do óbito enviada pelo cartório de registro civil. No último caso que tivemos no escritório demorou vários meses para ser realizada a baixa, mas foi feita com data retroativa à da morte do MEI, não sendo necessário o recolhimento do DAS a partir da competência seguinte à do falecimento.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade