Baixa MEI Desenquadrado

Boa tarde,

MEI desenquadrado em 31/12/23 por falta de pagamento e passou a ser Lucro Presumido, como faço para dar Baixa RJ?
Pode dar baixa com essas pendências e omisso de obrigações acessórias?

Desde já agradeço,

Olá boa tarde,

Caso o MEI seja não optante do simples nacional e CNPJ ATIVO como alguns casos. Deve resolver pendências e cancelar CNPJ...

Att, Leandro França...

Boa tarde Edilene.

A baixa no RJ é feito total de forma digital pelo site https://www.jucerja.rj.gov.br, você pode assinar com o certificado do contador.
Já sobre as pendências, será necessário regularizar parcelar/pagar a vista, pois elas sobem para o CPF dos sócios, já as obrigações acessórios se por ventura você não conseguir fazer a entrega, elas prescrevem depois do período de 5 anos. 

Muito obrigada pelas orientações.