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Regularização Enquadramento perante a Receita Federal

Felipe boszczowski

Felipe Boszczowski

Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 semanas Segunda-Feira | 21 outubro 2024 | 10:07

Olá,
Pela primeira vez estou realizando uma atualização de dados na Receita Federal. Eis a situação:
Peguei uma empresa já em andamento por troca de contador.
-Esta empresa foi aberta em 2019 enquadrada como EPP, optante pelo Simples.
-Em 2022 a empresa enfrentou dificuldades e mudou para MEI
-Em 2024 a empresa deixou de ser MEI, mudando para ME.
Na Junta Comercial esta empres já está enquadrada como ME, porém na Receita não migrou, não sei o motivo pois estava sob responsabilidade de outra pessoa. Agora em 2024 quando assumi, abri um DBE na Receita para solicitar a correção do enquadramento, foi indeferida pois seria necessário apresentar a declaração de enquadramento de 2022 que foi apresentada na junta. Segundo o antigo contador essa declaração não existe, seria possível substituir o documento por uma Certidão Simplificada da Junta Comercial?
Outra dúvida, nos serviços via Chat no ECAC, pode ser utilizado para sanar dúvidas como essa?

Obrigado

Felipe boszczowski

Felipe Boszczowski

Iniciante DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 semanas Segunda-Feira | 21 outubro 2024 | 14:48

Boa tarde Leandro,

Foi realizada toda a atualização. Quanto ao enquadramento, o sistema EMPRESAFACIL não aceitou eu realizar a mudança de enquadramento pois na Junta já estava correto. Logo tudo o que tinha que ser autualizado (Endereço e cnaes) foi normalmente, ficando para realizar uma alteração apenas na Receita quanto ao enquadramento.
Ocorre que a Receita solicitou essa declaração de enquadramento de 2022. Logo estou na dúvida em como conseguir a tal declaração ou se uma certidão simplificada bastaria, pois nela constra o enquadramento.
Em cláusula do contrato social o enquadramento já vem sendo declarado como ME desde quando virou MEI, mas a receita não aceitou como documento comprobatório.

Obrigado

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