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CNAE correto MEI para comércio de joias usadas

Giosia Samuela

Giosia Samuela

Iniciante DIVISÃO 4 , Vendedor(a)
há 26 semanas Segunda-Feira | 21 outubro 2024 | 17:48

Boa tarde, estou precisando saber se uma MEI pode exercer atividade de comércio de joias de ouro usadas e em caso que sim, qual o CNAE correto. Sei que existem  o CNAE 4783-1/01 - Comércio varejista de artigos de joalheria, mas estou na dúvida que nesse caso seja necessário vender joias novas, nunca usadas antes e também o CNAE 4785-7/99 - Comerciante De Artigos Usados). Qual dele é o correto, caso a atividade for permitida? É também preciso no caso de MEIs seguir a normativa que consta nesse link?

https://www.contabeis.com.br/legislacao/71911/lei-7005-2015/

Obrigada por ler.

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 26 semanas Terça-Feira | 22 outubro 2024 | 12:25

Giosia Samuela,

O CNAE 4783-1/01 Comércio varejista de artigos de joalheria te atenderá bem.
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de artigos de joalheria, ourivesaria e metais preciosos
- o comércio varejista de pedras preciosas e semipreciosas lapidadas, inclusive peças e partes.

O outro CNAE trazido por você é mais genérico, não especificando as joias. Veja o que ele enquadra, segundo o IBGE:
4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados
Esta subclasse compreende:
- o comércio varejista de moedas de coleção - numismática
- o comércio varejista de selos de coleção - filatelia
- o comércio varejista de livros e revistas usados
- outros artigos usados, tais como móveis, utensílios domésticos, eletrodomésticos, roupas e calçados, material de demolição, etc.

At.,

Daniel Garcia
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Giosia Samuela

Giosia Samuela

Iniciante DIVISÃO 4 , Vendedor(a)
há 26 semanas Terça-Feira | 22 outubro 2024 | 21:32

Muito obrigada pela resposta! Nesse caso, abrindo o CNAE 4783-1/01, vou precisar primeiro possuir registro no órgão competente da Secretaria de Estado de Segurança, conforme a lei 7005/2015? Conforme indicado nesse artigo:

https://www.contabeis.com.br/legislacao/71911/lei-7005-2015/

Ou só precisarei da atualização do alvará junto à prefeitura?

Ps.:  nas vendas pela MEI, é possível incluir joias recebidas de presentes por familiares, parentes?

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