MODELO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE ÚNICO SOCIO FALECIDO

Boa tarde Pessoal.

Alguém teria um modelo de Alteração contratual de um único sócio falecido de uma empresa limitada.
Passando a administração para o inventariante, já que o inventário não foi finalizado.
E precisamos adquirir certificado digital para gerar as devidas rescisões trabalhistas.

Desde já, agradeço.

Andrea Mello,

Tendo em vista que todas as Juntas Comerciais devem seguir o procedimento padronizado via DREI, seguem informações passadas pela JUCEMAT:

Como fazer qualificação do sócio falecido no preâmbulo?

COM PROCESSO DE INVENTÁRIO EM ANDAMENTO: No preâmbulo deverá constar: Espólio de Fulano, neste ato representado pelo seu Inventariante Beltrano (qualificação completa do inventariante, e não do sócio falecido).
Será necessário anexar cópia autenticada do termo de nomeação do inventariante, e cópia autenticada do seu RG e CPF.

Obs.: para alteração de transferência de quotas do espólio, transformação da empresa ou baixa, será necessário apresentar também alvará judicial especifico para o ato.

COM PROCESSO DE INVENTÁRIO ENCERRADO: o espólio será representado pelo(s) próprio(s) herdeiro(s): Espólio de Fulano representado pelo(s) herdeiro(s) Beltrano (qualificação completa dos herdeiros e não do falecido).
Será necessário anexar cópia autenticada do Formal de Partilha Homologado e certidão de trânsito em julgado, cópia autenticada do RG e CPF do(s) herdeiro(s).

Em cláusula seguinte os herdeiros receberão as quotas do espólio de acordo com a divisão estabelecida na certidão de partilha.