ALTERAR PORTE DE EPP PARA ME

Colegas, uma empresa do Simples LTDA, constituída em 2022 por outro contador com o porte de EPP - posso alterar para baixo o porte, ou seja para ME ?, haja vista que o faturamento anual nunca atingiu nem 180.000 - será que posso alterar para ME ? - caso positivo deverá ser feito uma cláusula no contrato de alteração?? como alteração de porte?  e na consolidação mencionar como ME microempresa

Olá Jorge,

Poderá fazer o reenquadramento informando em cláusula contratual, ou dependendo da junta comercial optar por algum requerimento...; 

Olá Jorge.

Na JUCESP o processo é feito através de transmissão de DBE, informando o ato de enquadramento/reenquadramento de ME e EPP. Tal processo é protocolado digitalmente através do VRE, sendo emitido capa e declaração a ser assinada pelos sócios. 
Espero ter ajudado.

Pessoal preciso de uma ajuda relacionado a esse assunto (desesperada =/), pois é a primeira vez que faço esse tipo de procedimento e estou  precisando muito de ajuda.

Empresa optante pelo Simples Nacional (SP) com faturamento que se enquadra como EPP, mas atualmente está como DEMAIS.

Através do REDESIM fiz o DBE no código  222 - Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP
O DBE foi aceito e me direcionou a gerar um Processo Digital no E-CAC fiz o preenchimento do processo como "Cadastro - CNPJ - Alteração" e anexei o DBE (ainda está em análise).

Em seguida gerei uma alteração via VRE junto a JUCESP, só que está constando que o Pedido não foi protocolado, pois apresenta "CEP Não Cadastrado", mas o CEP está correto, até refiz, mas agora está apresentando dois processos com o mesmo problema, alguém já viu esse erro? Conseguem me ajudar como solucionar? Após finalizar irá gerar alguma taxa, porque apresenta como ISENTO na consulta?

Após esses passos existe mais alguma etapa que preciso fazer? Quanto tempo em média para ter um retorno da Receita e Junta para esse tipo de processo?

Desde já agradeço pela ajuda.