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Baixa CNPJ RET - Patrimônio de Afetação

Angel Ramos

Angel Ramos

Bronze DIVISÃO 2 , Analista Contabilidade
há 21 semanas Segunda-Feira | 25 novembro 2024 | 16:41

Boa Tarde
Prezados Colegas, estou com a seguinte situação, solicitação a baixa do CNPJ RET, anexei o DBE, matricula com o cancelamento parcial do patrimônio de afetação, declaração de averbação de patrimônio de afetação e todos outros documentos para comprovação.. mas a receita federal indeferiu o pedido informando o seguinte: "Qual foi o problema 1)patrimônio de afetação se extingue com a averbação do cancelamento do patrimônio de afetação
na matrícula do imóvel (do empreendimento)".  Havia entendido que enviando a declaração nao precisava descriminar na matricula o cancelamento total do patrimônio de afetação. sera que precisa??
 Outra duvida, para a baixa de patrimônio de afetação preciso ter a CND de Obra atualizada ou posso solicitar sem essa certidão.?

Desde já, agradeço pela atenção

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