Angel Ramos
Bronze DIVISÃO 2 , Analista ContabilidadeBoa Tarde
Prezados Colegas, estou com a seguinte situação, solicitação a baixa do CNPJ RET, anexei o DBE, matricula com o cancelamento parcial do patrimônio de afetação, declaração de averbação de patrimônio de afetação e todos outros documentos para comprovação.. mas a receita federal indeferiu o pedido informando o seguinte: "Qual foi o problema 1)patrimônio de afetação se extingue com a averbação do cancelamento do patrimônio de afetação
na matrícula do imóvel (do empreendimento)". Havia entendido que enviando a declaração nao precisava descriminar na matricula o cancelamento total do patrimônio de afetação. sera que precisa??
Outra duvida, para a baixa de patrimônio de afetação preciso ter a CND de Obra atualizada ou posso solicitar sem essa certidão.?
Desde já, agradeço pela atenção