VENDA DE EMPRESA COM UM SÓCIO FALECIDO

Boa tarde!
Meu pai era sócio de uma empresa com o seu irmão, 50% cada, ele faleceu a dois meses.
Eu e meu irmão trabalhamos na empresa a 7 anos, porém sem vínculos empregatícios, já abrimos o processo do inventário.
No contrato social da empresa consta "que em caso de falecimento a sociedade não se dissolverá e continuará suas atividades com os sócios remanescentes; salvo estipulação em contrário pelos sócios o valor dos haveres do sócio que se retirar será apurado e liquidado com base valor contábil"

Ele pode vender a empresa sem a autorização dos herdeiros?

Mariana Santos Franco boa noite,

Para a realização de qualquer registro, primeiramente, haverá a necessidade de inclusão dos herdeiros na empresa, ou seja, deverá ser realizada a entrada de vocês como sócios para também responder pela empresa.

Visto ainda, que agora vocês figurando como sócios, terão direito a porcentagem do sócio falecido e responderão pelas quotas herdadas, que serão determinadas de acordo com o processo de inventário.

A venda da empresa não poderá ser realizada sem a devida autorização dos herdeiros, uma vez que tal transação necessita ser registrada na Junta Comercial. Para tanto, será imprescindível que a assinatura do sócio falecido seja efetuada sob a condição de "ESPÓLIO". Caso o irmão do falecido tenha acesso à assinatura digital, ele poderá, em tese, realizar a transferência das quotas e concretizar a venda da empresa. Contudo, tal ato poderá ser objeto de questionamento judicial, podendo acarretar em processo legal.