Operação via PIX

Bom dia,
Prezado(as) um cliente me procurou, ele é MEI e tem como atividade principal PEIXARIA. Abriu a empresa em 2021 e este ano de 2024 precisamente agora em novembro teve sua inscrição bloqueada por excesso de receitas. Pedi o extrato do banco nos últimos 11meses e apareceu o montante de 366.000,00 de venda via PIX no CPF. O outro Contador fez a migração para  ME motivo excesso de receita acima de 20% e voltou com data retroativa de 01/01/2024 e recolher os impostos mes a mes. Está correto? Como as operações foram para o CPF pode fazer a apuração das receitas? Fiquei em dúvida.

No aguardo, se alguém puder me ajudar.

Bom dia, caro colega. A operação esta correta. Quando o mei ultrapassa 20% da receita bruta no ano e não comunica de imediato o desenquadramento retroage ao primeiro dia do ano corrente. Logo, vc terá que apurar o DAS de 01/2024 até agora. 

Perfeito então eu apuro o extrato de janeiro a novembro e vou gerando os PGDAS de acordo com o montante de PIX. Mas pelo fato de ter sido venda no CPF não vai dar problema?

Mas, as venda não foram na MEI? Se foi na empresa terá que lançar. Mas, em todo caso, agenda uma orientação na SEFAZ do seu estado. Se vc puxou o extrato da empresa e a receita caiu na conta da empresa terá que lançar sim.

Bom dia,
Peço desculpas por não mencionar que o extrato que pedi foi da pessoa física, pois as operações com pix foram no CPF. Ou seja comprou mercadorias no CNPJ e vendeu utilizando a chave pix CPF. 

Bom dia, então sugiro ir ao posto fiscal e ver certinho. Quando a inscrição é bloqueada é por excesso de compras de mercadorias. Tive um caso desse. Mas, no seu caso como vendeu no CPF creio que não deveria bloquear o CNPJ. Portanto, sugiro ir ao posto fiscal e ver certinho o motivo do bloqueio se realmente eles cruzou cpf com a mei. 

Muito obrigado pela orientação.