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Encerramento MEI Desenquadrado

Lyncon Aguiar

Lyncon Aguiar

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 2 semanas Quinta-Feira | 9 janeiro 2025 | 14:00

Prezados, boa tarde!
Estou precisando de ajuda com o seguinte caso:
Um cliente abriu o MEI em 2021 por conta própria e nunca realizou nenhum procedimento a respeito do CNPJ.
Efetuei a geração dos DAS de todo o período, realizei a entrega das DASN e o parcelamento dos débitos foi efetivado.
O que acontece é que a empresa foi excluída do MEI e do Simples nacional em 31/12/2024.
Quais os passos a seguir e obrigações eu tenho que entregar para encerramento do CNPJ?
Vi em uma pesquisa breve que tenho que solicitar o Desenquadramento do MEI na junta comercial, após isso solicitar o DBE e por fim realizar o requerimento de baixa de empresa.

Abraços.
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Lyncon Aguiar
Gestão de RH | Direito do trabalho
Linkedin: /in/lyncon-aguiar/
Lyncon Aguiar

Lyncon Aguiar

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 2 semanas Quinta-Feira | 9 janeiro 2025 | 14:44

Romildo,

Agradeço o retorno, mas tenho apenas uma pergunta:

Fazendo esse processo, conseguiu baixar o CNPJ na junta sem fazer a transformação da empresa?

Abraços.
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Lyncon Aguiar
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Leandro Florencio dos Santos

Leandro Florencio dos Santos

Prata DIVISÃO 2, Sócio(a) Proprietário
há 2 semanas Quinta-Feira | 9 janeiro 2025 | 15:25

Lyncon Aguiar, não é obrigatorio fazer a transformação da empresa. Mas, tem que consultar na ficha da jucesp se ja consta o desenquadramento do MEI, se não tiver constando, é só abrir um fale conosco com a tela do comprovante de que não é mais MEI. 

Depois disso, faça o DBE de baixa e segue a vida no VRE DIGITAL. 

Leandro Florencio (Especialista em registro empresarial em todo território Nacional)  
E-mail: [email protected]
Whatsapp: (11) 93535-2950
Lyncon Aguiar

Lyncon Aguiar

Prata DIVISÃO 3, Analista Pessoal
há 2 semanas Quinta-Feira | 9 janeiro 2025 | 15:30

Leandro e Romildo,

Agradeço a contribuição das informações fornecidas.

Abraços.
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Lyncon Aguiar
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Carla Marina Mendes

Carla Marina Mendes

Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Fiscal
há 1 semana Sábado | 11 janeiro 2025 | 11:51

Boa tarde! 
Estou com uma situação parecida. Meu MEI foi desenquadrado em agosto de 2024, tem poucos meses por causa de uma atividade que não é permitida para o MEI. 
Agora  gostaria que fosse dado a baixa no CNPJ visto que ele agora é EI - Empresário Individual. 

A ideia seria dar baixa neste CNPJ e abrir um outro MEI. 

Consta da situação fiscal que preciso entregar a PGDAS  e a DCTF Web. Gostaria de saber se tem possibilidade e qual seria o impacto de dar baixa nesta empresa sem fazer a entrega das declarações?

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