Janaina
Iniciante DIVISÃO 2 , Publicitário(a)Boa noite a todos!!!
Recebi essa notificação quando fui optar pelo Simples Nacional agora em Janeiro. Tinha débitos em aberto (SM SIMEI), mas parcelei e efetuei o palamento da 1º parcela em 16/01 . Quando acesso informações sobre a dívida consta " Acordo em Andamento SDA". No DUC não consigo emitir certidão, pois aponta Pendência ref. ao SImples Nacional.
Fui desenquadrada do MEI e do Simples Nacional em: 31/12/2023
CCM Cancelado: 24/09/2013
Na FDC - Ficha de dados cadastral na Pessoa Juridica consta que sou MEI
Tentei agora obter uma nova inscrição (via vreredesim) já que fui desenquadrada. Mas obtive os seguintes retornos em 2 protocolos:
- Motivo: MEI: 31/12/2023 - Desenquadrado por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil. Cancelado por não ter emitido o ALF (Auto de Licença de Funcionamento) no prazo determinado
- Motivo: MEI: 31/12/2023 - Desenquadrado por Ato Administrativo praticado pela Receita Federal do Brasil
NOS 2 PROTOCOLOS CONSTA ESSA NOTA: (Foi verificado que você possui/possuiu um CCM anteriormente cadastrado. Neste caso é necessária a análise interna do documento de constituição da empresa e de todas as suas alterações posteriores, quando existentes na JUCESP. Não havendo impedimento, será concedido um novo CCM ou reativado o anterior em função desta análise.)
DÚVIDAS
- Dúvida 1: Se eu paguei os débitos em aberto (16/01/24), porque ainda consta na data de hoje (31/01) essa "Pendência cadastral e/ou fiscal com o município:SAO PAULO".
Dúvida 2: Se não sou mais MEI e estou no Lucro Presumido, eu não poderia solicitar outro CCM?
Dúvida 3: Preciso de um CCM ativo para voltar ao Simples Nacional?
Se a pendência é cadastral, o que seria?
Desde já agradeço