EXCLUSÃO MEI

Bom dia!
um cliente foi excluido do MEI e perdeu o prazo de regularização. Caso faça a baixa em fevereiro, tera que ser enviado as declarações acessorias zeradas do mes de janeiro? Incluindo ECF e ECD ?

Olá!

Primeiro, verifica se  a Declaração Anual do MEI foi entregue, caso não tenha sido, regularize. Também se os DAS estão em dia. Posteriormente, poderá baixar o MEI normalmente. 

Atenciosamente, 

ok Luana, mas no caso a baixa sera feita atraves do portal da receita certo e não pela pagina do microempreendedor.

Olá.

Basta seguir os seguintes passos:
1)Clique no botão “Solicitar Baixa”
2)Informe seu CPF e senha de acesso a conta de acesso digital do governo, a conta gov.br deve ter o nível Prata ou Ouro.
Observação:
Ter a conta gov.br :No caso de brasileiros, que se formalizaram até 15/03/2022, a baixa pode ser realizada com a conta gov.br selo bronze.No caso de brasileiros, que se formalizaram a partir do dia 16/03/2022 conta gov.br deve ter o nível Prata ou Ouro. No caso de estrangeiros, se a conta tiver o nível Bronze, será solicitado os dados de identificação civil do estrangeiro. Para os níveis Prata ou Ouro não será necessário informar esses dados.Dados de identificação civil do estrangeiro:  -O país de nacionalidade, conforme cadastro CPF; (importante verificar se os dados do CPF estão atualizados junto à Receita Federal)
-Dados de identificação civil do estrangeiro, conforme cadastro Polícia Federal. São aceitos os seguintes documentos emitidos pela PF: Carteira Nacional de Registro Migratório, Documento Provisório de Registro Nacional Migratório e Protocolo de Solicitação de Refúgio.
     *Se ainda não possui este cadastro, clique no botão Criar Conta Gov.br.
4)Confira os dados da sua empresa. 
5)Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”
4)Emita e guarde o comprovante de situação cadastral de baixa que fica disponível logo que confirmar a baixa do CNPJ.
Agora clique aqui para conhecer tudo o que é preciso fazer após a baixa.