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Baixar CNPJ Falta de alteração contrato social junto a Receita Federal

Luciano Francisco

Luciano Francisco

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 6 semanas Sexta-Feira | 7 fevereiro 2025 | 16:39

Gostaria de saber se alguém tem experiência em como proceder com a baixa definitiva de um CNPJ, considerando que os sócios anteriores saíram do contrato social e novos sócios foram inseridos. O antigo contador fez a alteração contratual apenas na Junta Comercial, mas não atualizou a Receita Federal. A empresa está INAPTA, sem débitos fiscais, e não existe fisicamente desde 2007. Caso alguém tenha alguma orientação ou sugestão sobre como regularizar essa situação, ficarei muito grato pela ajuda.

LUCAS BUENO DE CAMARGO

Lucas Bueno de Camargo

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 6 semanas Sexta-Feira | 7 fevereiro 2025 | 16:57

Você vai montar um requerimento para a RFB solicitando a baixa, no requerimento deve conter a data do arquivamento do distrato social, você deve fazer também um DBE de baixa com a data do arquivamento voltado só para a RFB, anexe também um certidão simplificada da junta comercial para mostrar que o distrato é o último arquivamento. 
Depois acesse o e-cac e abra um processo digital, o serviço é CNPJ>atualizar, para acessar o e-cac utilize a conta gov.br do responsável legal. Boa sorte !!!

Luciano Francisco

Luciano Francisco

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Contabilidade
há 4 dias Sexta-Feira | 21 março 2025 | 09:51

Obrigado, Lucas! Segui suas orientações à risca, mas, após várias semanas, recebi uma resposta da Receita Federal informando que a análise e o deferimento do documento devem ser feitos pela Junta Comercial. Fiquei um pouco confuso com essa informação. Você teria alguma dica sobre o que posso fazer nesse caso?

LUCAS BUENO DE CAMARGO

Lucas Bueno de Camargo

Prata DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 4 dias Sexta-Feira | 21 março 2025 | 11:18

Luciano Francisco Me expressei errado. Pensei que você já tinha o Distrato social e apenas na RFB ainda não estava baixada. 
Então vamos lá, você vai fazer um DBE de alteração de QSA com a entrada dos novos sócios, voltado para a RFB e com a data do arquivamento dessa alteração, e enviar via e-processos no e-cac, enviar o contrato e o DBE, se não tiver o contrato enviei uma certidão simplificada.  Com a atualização do QSA você regulariza a empresa e o status ficará Ativo, ai é só seguir com a baixa normalmente, faz DBE, Distrato social e protocola na Junta Comercial. Outra opção você teria que ver com advogada para lhe orientar. 

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