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Desirée M Fagundes
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde,
Por gentileza, é possível ao MEI ser o representante legal do CNPJ de uma Associação sem fins lucrativos?
Não encontrei embasamento legal que esclareça essa informação, sem que fiquem dúvidas. Conheço MEIs que são diretores de ONGs, e representantes na RFB, mas já li que isso não é possível, podendo o MEI ser desenquadrado.
Alguém tem esta informação legal, ou consegue ajudar? Grata.
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