Desirée M Fagundes
Iniciante DIVISÃO 1, Contador(a) Boa tarde,
Por gentileza, é possível ao MEI ser o representante legal do CNPJ de uma Associação sem fins lucrativos?
Não encontrei embasamento legal que esclareça essa informação, sem que fiquem dúvidas. Conheço MEIs que são diretores de ONGs, e representantes na RFB, mas já li que isso não é possível, podendo o MEI ser desenquadrado.
Alguém tem esta informação legal, ou consegue ajudar? Grata.