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Problema com Transição de MEI para ME: Como Resolver Pendências PGDAS-D 2018

VALDAIR JOSE DE CAMPOS

Valdair Jose de Campos

Iniciante DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 semanas Terça-Feira | 18 fevereiro 2025 | 08:10

Estou ajudando uma empresa que foi MEI em 2024, mas ultrapassou o limite de faturamento e solicitei o desenquadradamento para ME em janeiro de 2025, por excesso de faturamento, e ja apareceu a mensagem de que a empresa ja nao faz mais parte do MEI (inclusive ja nem tem como reverter, escolhi a opção por excesso, quando na realidade seria dentro dos 20%). Todas as guias do DAS-MEI foram pagas 2024. Porém, no programa PGDAS D-2018, aparece um alerta dizendo que preciso informar todas as competências do ano 2024. Isso é normal? (entendo que pelo excesso o sistema ja considera que em 2024 mesmo no momento do excesso ja deveria ter sido desenquadrada, e que por isso todos os meses de 2024 ficarão como ME, tributação normal em emissao DAS) então,   se eu considerar o exemplo de faturamento de 6.750 (a guia DAS vai ficar no valor 270,00x 12 meses = 3240,00). este lançamento está correto? tem alguma outra forma de lançar? e deste total, é possível fazer a compensação do valor pago pelas guias da DASMEI? exemplo R$ 3.240 - o valor pago das DASMEI? todo o processo de registro do novo regime ja esta na junta comercial, só falta eu lançar de forma correta essas guias. Agradeço muito a  ajuda.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 semanas Segunda-Feira | 24 março 2025 | 20:10

Você precisa informar as receitas dos últimos 12 meses para que seja possível o enquadramento na alíquota correta, no cálculo do imposto de janeiro de 2025. Você deve informar a receita bruta mensal apurada pelo MEI no respectivo período.
Se usou a opção errada para o desenquadramento, pode requerer a correção através de processo digital no e-CAC.

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