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Alteração de Filial de Empresário Individual do PI para o CE

Pedro de Oliveira Barbosa Junior

Pedro de Oliveira Barbosa Junior

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 8 semanas Terça-Feira | 25 fevereiro 2025 | 10:52

Estou promovendo a alteração de uma filial ( empresário individual) instalada no Piauí que está migrando para o CE; 
O cliente me solicitou:
1.) alterar a atividade (inserir mais umas sete atividades);
2.) Migrar está filial do Pi para o CE.

Já pedi a viabilidade na JUCESC, bem como o DBE para a alteração dos dados mencionados da Filial, no Piauí, foram pagas as taxas e juntado o instrumento de alteração com claúsula de consolidação e o processo está " Em Análise";
No CE, meu procedimento está parado na terceira etapa, que se chama "Módulo Integrador". 

Minhas dúvidas está relacionada:

a.) Quanto ao processo na junta do CE, já devo dar andamento logo ou aguardar o resultado do protocolo no Piauí?

Desde já agradeço a atenção de quem puder me auxiliar.
At.te

MARCIO

Marcio

Prata DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 4 semanas Segunda-Feira | 24 março 2025 | 19:28

No caso de alteração de filial de empresário individual de um estado para outro (Piauí para Ceará), é necessário observar que a operação envolve dois processos distintos: a baixa da filial no estado de origem (PI) e a abertura correspondente no estado de destino (CE). Conforme os procedimentos previstos no Manual de Registro da Junta Comercial e nas diretrizes do REDESIM, a alteração no estado de origem deve ser concluída antes da efetivação no destino, pois a base da Receita Federal precisa refletir a alteração para permitir a continuidade do trâmite no novo estado, especialmente no Módulo Integrador.
Portanto, é recomendável aguardar a finalização e deferimento do processo em análise na Junta Comercial do Piauí (JUCEPI) antes de prosseguir com a etapa no Ceará. A continuidade simultânea pode gerar inconsistências no CNPJ, além de riscos de duplicidade cadastral e rejeições automáticas nos sistemas integradores. Após o deferimento no PI, será possível dar andamento ao processo no CE, com base nos dados atualizados e regularizados, incluindo as novas atividades inseridas na alteração.
Diante da complexidade da operação interestadual envolvendo filiais de empresário individual, é essencial coordenar os trâmites nos dois estados de forma sequencial e cuidadosa. 

Marcio L. Diniz
61-98513-4992

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