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Cancelamento de Filial Empresario Individual

Glaucia

Glaucia

Prata DIVISÃO 3 , Assistente Contabilidade
há 8 semanas Sexta-Feira | 28 fevereiro 2025 | 10:33

Bom dia

Alguem pode me ajudar

Estou cancelando uma filial da empresa ME, mas estou com duvidas
Ja fiz o DBE e comecei o registro no VRE Digital, vou enviar os documentos via eletronico, 
mas não sei o que enviar,o contrato que tenho que enviar eu tenho que fazer manual com alteração de matriz cancelamento a filial??
A assinatura digital do socio pode ser com a senha gov.br ou como o certificado da filial?

grata
Glaucia

Legalização de Empresas

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Prata DIVISÃO 1 , Analista
há 8 semanas Sexta-Feira | 28 fevereiro 2025 | 10:45

Bom dia Glaucia,

Se for assinar com o certificado digital eCPF do responsável da empresa, a ordem dos documentos para anexar no VRE Digital são: Capa de Requerimento do Encerramento de Filial e Requerimento de empresa (nessa ordem). 
O Requerimento de empresário precisa ser uma alteração normal feita manualmente, o sistema não gera o requerimento de empresa, com cláusula de encerramento da filial:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO NOME EMPRESARIAL (ART. 968, II, DO CC)
O empresário resolve, neste ato, pelo encerramento das atividades da filial situada à (endereço completo), inscrita no CNPJ sob nº (CNPJ da filial), e NIRE (nº do nire da filial). E consolida a alteração.

Obs.: Opte pelo registro digital, pois o processo eletrônico está demorando mais de 2 semanas na Jucesp, e ai só registrar em uma regional da junta na sua região.

Espero ter ajudado.
Abraço.

 

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