Para revender os produtos mencionados (luvas látex, gel condutor, tocas e máscaras descartáveis), você precisará incluir um CNAE secundário compatível com sua atividade de MEI. Segue a orientação:
1. CNAE Adequado para os Novos ProdutosOs itens que você deseja comercializar se enquadram em:
CNAE 47.73-6-01: "Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos".
Abrange produtos como luvas, máscaras, toucas e géis de uso médico/hospitalar.
2. Como Adicionar o CNAE SecundárioPasso a Passo:Acesse o Portal do Empreendedor (www.gov.br/empresas-e-negocios).
Faça login com seu CNPJ e senha.
Vá para "Alteração de Atividades" > "Incluir CNAE Secundário".
Insira o código 47.73-6-01 e salve a alteração.
Custo:Gratuito para MEI. Não há taxa para alteração de atividades.
3. Atenção!Compatibilidade de Atividades: O MEI só pode ter atividades relacionadas ao comércio, indústria ou serviços, desde que compatíveis. No seu caso, como já atua no varejo, a inclusão do CNAE 47.73-6-01 é permitida.
Regulamentações Específicas:
Produtos Médicos/Hospitalares: Verifique se os produtos exigem registro na ANVISA (ex.: máscaras cirúrgicas). Consulte o site da ANVISA (www.gov.br/anvisa) para confirmar se seus itens precisam de regularização.
Gel Condutor: Se for para uso em eletrocardiograma ou ultrassom, pode ser necessário cadastro como produto médico.
4. Exemplo PráticoCNAE Principal: 47.51-1-00 (Varejo de vestuário).
CNAE Secundário Adicionado: 47.73-6-01 (Varejo de artigos médicos).
Após a alteração, você estará regularizado para revender os novos produtos.
5. Dica ImportanteCaso venda produtos médicos sem registro na ANVISA (quando exigido), sua empresa poderá ser autuada. Para itens de proteção geral (ex.: máscaras de tecido não cirúrgicas), o CNAE 47.73-6-01 é suficiente.
Se precisar de ajuda com a ANVISA ou outros registros, consulte um contador ou a vigilância sanitária local.