Como transferir uma empresa do Ceara para São Paulo sem o numero do NIRE

Bom dia amigos contadores.

Estou com dificuldade em transferir uma empresa do Estado do Ceará para o Estado de São Paulo.

Poderiam me ajudar?

A transferência de sede de uma empresa (mudança de CE para SP) envolve um processo burocrático específico, e o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresas) é essencial, pois identifica a empresa no estado de origem. Se você não tem o NIRE, vamos às soluções:
1. Recuperando o NIREAntes de iniciar a transferência, é necessário obter o NIRE. Para isso:
Junta Comercial do Ceará (JUCE-CE):
Acesse o site da JUCE-CE (www.jucec.ce.gov.br) e faça uma certidão simplificada da empresa (o NIRE consta nesse documento).
Se não conseguir online, solicite via atendimento presencial ou por e-mail (@Oculto).
Contrato Social ou CNPJ:
O NIRE também está no Contrato Social atualizado ou no certificado do CNPJ (gerado após o registro na JUCE-CE).
2. Processo de Transferência InterestadualMesmo sem o NIRE em mãos, siga estas etapas:
a) Certidão de Regularidade Fiscal no CE (Origem)Emita a Certidão Negativa de Débitos (CND) estadual e municipal no Ceará:
Sefaz-CE: Portal da Sefaz-CE.
Prefeitura do município de origem.
b) Aprovação Prévia em SP (Destino)Envie um pedido de aprovação de sede à Junta Comercial de SP (JUCESP):
Acesse o Portal da JUCESP > "Mudança de Sede".
Documentos necessários:
Contrato Social atualizado com nova sede em SP;
CNDs do CE;
RG/CPF dos sócios.
c) Baixa no CE e Alta em SPApós aprovação em SP, solicite a baixa na JUCE-CE e conclua o registro na JUCESP.
d) Atualização do CNPJApós a mudança, atualize o CNPJ no Portal do Simples Nacional ou via contador.
3. Se o NIRE Estiver IndisponívelCaso não consiga recuperar o NIRE:
Protocolize um requerimento na JUCE-CE solicitando a emissão de uma certidão com o NIRE;
Contrate um despachante local no CE para resolver presencialmente;
Ação Judicial: Se houver perda de documentos, um advogado pode solicitar a reconstituição judicial do registro.
4. Custos e PrazosTaxas:
JUCE-CE: Emissão de certidões (R20aR20aR 100);
JUCESP: Taxa de alteração contratual (R200aR200aR 500).
Prazo: 15 a 60 dias (depende da agilidade das juntas).
5. AtençãoAlvarás em SP: Após a transferência, regularize as licenças municipais na nova sede;
Contabilidade: Notifique seu contador para ajustar os regimes tributários (ICMS/ISSQN).
Exemplo PráticoEmpresa XYZ Ltda, sediada em Fortaleza/CE:
Recupera o NIRE via JUCE-CE (certidão online);
Emite CNDs;
Protocoliza a mudança na JUCESP;
Após aprovação, finaliza a baixa no CE e atualiza o CNPJ.
Caso enfrente resistência da JUCE-CE, recomendo contratar um despachante especializado no Ceará para agilizar o processo. Se precisar de ajuda com formulários, estou à disposição!