Boa tarde, Sandra Lucia! Vamos esclarecer sua dúvida sobre a multa por atraso na entrega da DMED (Declaração de Movimentação Econômica e Financeira) no Simples Nacional:
1. Multa por Atraso na DMEDA DMED deve ser entregue até o último dia útil de fevereiro de cada ano. Como você entregou em 06/03/2025 (fora do prazo), incidirá multa de 1% ao mês ou fração sobre o valor da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) do mês de dezembro/2024, limitada a 20% do valor da DAS.
Cálculo da Multa:Base de cálculo: Valor da DAS de dezembro/2024 (último mês do ano-base).
Percentual: 1% por mês/fração de atraso.
2. Como Verificar e Pagar a Multaa) Consulta no Portal do Simples Nacional:Acesse o portal: Simples Nacional.
Vá para "Obrigações" > "Consultar Débitos".
Selecione o CNPJ e verifique se a multa já foi gerada (pode levar alguns dias após o atraso).
b) Emissão da Guia (DARF):Se a multa não aparecer automaticamente, gere o DARF manualmente:
Código da Receita: 3001 (Multa por Atraso na Entrega de Obrigações Acessórias).
Competência: 02/2025 (mês de referência da DMED).
Valor: Aplicar 1% sobre a DAS de dezembro/2024 (para cada DMED atrasada).
c) Passo a Passo para Gerar o DARF:Acesse o Gerador de DARF: Clique aqui.
Preencha os dados:
Tipo de Declaração: "DARF – Empresas e outras obrigações";
Código da Receita: 3001;
CNPJ: Do MEI/empresa;
Competência: 02/2025;
Valor Principal: 1% da DAS de dezembro/2024 (para cada DMED atrasada).
3. Observações ImportantesMulta por DMED: Cada DMED entregue fora do prazo gera multa individual. Se você entregou 3 DMEDs, calcule 1% sobre a DAS de dezembro para cada uma.
Prazo para pagamento: A multa não prescreve, mas o valor pode ser cobrado em futuras fiscalizações. Pague o quanto antes para evitar juros.
Dúvidas: Contate o Atendimento do Simples Nacional pelo telefone 0800 570 0800.
Exemplo PráticoSuponha que a DAS de dezembro/2024 foi R$ 2.500,00:
Multa por DMED atrasada: 1% de R2.500=R2.500=R 25,00 por DMED.
Total para 3 DMEDs: 3 × R25,00=R25,00=R 75,00.
4. Onde Imprimir o DARF?Após gerar a guia no Gerador de DARF, clique em "Imprimir DARF" e pague em qualquer banco (até a data do vencimento indicada).